Sessão de 12 de Fevereiro de 1919 15

tica o urgentíssima, e esta é uma questão económica, que exige meticuloso exame.

Sr. Presidente: eu entendo que esta Câmara está no uso do seu direito: e não só do seu direito, mas da sua obrigação, discutindo livre e amplamente a proposta de lei. Estou certo de que até com aplauso do Sr. Ministro dos Abastecimentos serão bem cabidas todas as reflexões dos Srs. Senadores, tendentes a introduzir no projecto quaisquer modificações que tenham por iim melhorá-lo, de maneira a que saia daqui o mais perfeito que Impossível.

Assente isto, para evitar qualquer especulação de baixa política, entrarei no exame da proposta em discussão.

Sr. Presidente: devo declarar a V. Exa. que sou um conservador na política económica, mas um conservador progressista, um conservador que vê o que se vai passando em matéria económica através da Europa, e que tem graves apreensões sôbre o dia de amanhã.

Todos sabem que fora das nossas fronteiras, e até mesmo cá dentro, se está passando por uma transformação social a que é preciso atender, com acurado estudo.

Um capitão de estado maior francos, que tinha saído para a Rússia no tempo em que a França mantinha as boas relações com esta potência, foi ali surpreendido pela revolução e teve de se conservar dezoito meses no meio do referver daquele vulcão revolucionário.

Êste oficial, ao chegar a França, foi entrevistado por um redactor dum jornal, e declarou que se abstinha de fazer certas revelações, porque tinha de apresentar ao seu Govêrno o seu relatório oficial. Mas declarou que nós, em geral, no ocidente da Europa, fazíamos uma idea falsa do que se estava passando na Rússia, e que era sua opinião que todas as antigas organizações sociais da Europa, e até da América e da Ásia, se haviam de ressentir do influxo do que naquele vasto país se estava realizando.

E V. Exa. e a Câmara, bem sabem que, apesar de tudo quanto vem sendo relatado na imprensa dos países aliados, as cousas não podem ir tam mal lá pela Rússia como poderá parecer a espíritos superficiais. Notem V. Exas. que os bolchevistas se conservam no poder há cêrca de ano e meio.

Quere dizer, é uma anarquia organizada, com uma organização melhor do que a da nossa vida política, onde os Govêrnos duram a vida das rosas.

O Presidente Wilson ainda agora na Conferência da Paz, exactamente pelos rumores que já se estão fazendo ouvir na Europa Ocidental, sôbre o que se passa no Oriente, foi o primeiro a propor uma reunião na Ilha dos Príncipes, a fim dos delegados dos Govêrnos russos exporêm os seus princípios e declararem os seus propósitos, a fim de que os aliados vencedores acordem nas medida a apresentar a referida Conferência.

Veja V. Exa., Sr. Presidente, como é grave o que se está pagando! Como alguma cousa se vai mudando na face do mundo!

Não é demais, portanto, que em face duma proposta de lei desta natureza, que, na sua aparência simples envolve do facto uma séria afirmação de princípio»; o Senado deseje ver bem até onde vai a orientação do Govêrno.

O Sr. Ministro dos Abastecimentos, no artigo 1.°, estabeleceu o princípio doutrinário; é o princípio da liberdade do comércio; mas logo a seguir, e na mesmo artigo, êle dá ao Poder o direito de usar de todas as restrições que sejam precisas para que êsse artigo não tenha efectivação.

Quere dizer, o próprio Govêrno reconhece que no momento presente não pode representar mais do que uma afirmação de princípios, uma vaga aspiração, como disse o Sr. Machado Santos, que é a de voltarmos àquilo a que chamamos a normalidade de antes da guerra.

Mas, Sr. Presidente, o projecto, tal como está, e aceitando-se a orientação do Govêrno, para que a transição do estado de guerra para o estado de paz se não faca bruscamente, não é completo.

Julgo que devíamos votar um projecto que correspondesse melhor à missão do Govêrno, nesta conjuntura.

Devo dizer, salvo o devido respeito que me merece o, Sr. Alfredo da Silva, quanto, à competência de quem é pessoa entendida neste assunto, que S. Exa. está enganado quando afirma que a orientação nos outros países é a de se voltar ao estado de antes da guerra.

Não é essa a orientação, Sr. Presidente. Na França, quem ler os discursos pró-