Sessão de 12 de Fevereiro de 1919 19

verdade, quem compulsar a história de Portugal dos tempos da monarquia e da República, verá que o mal provêm de o Estado não corresponder às necessidades das sociedades modernas.

Mas nós o que temos de hoje dizer ao Sr. Ministro dos Abastecimentos e que o povo o que quere, é pão barato. O Estado só pode viver e perdurar se arrogar a si a fundamental função de desenvolver a produção da riqueza, facilitar o crédito e a circulação para poder normalizar o consumo.

Dar o pão às populações pode muito bem ser uma função do Estado, como o é dar o vencimento aos funcionários e o pré aos soldados. E uma necessidade da política e da administração pública transformar os velhos Estados gendarmes em estados de cooperação integral.

Vem ao Senado o Sr. Ministro dos Abastecimentos com o seu projecto,— que eu aliás não quero contrariar in limine — e êste projecto começa por afirmar um princípio económico já velho. Assevera-se que o que se quere é resolver o problema do pão barato e fala-se na liberdade de comércio; mas, em todo o caso, diz-se que o Govêrno aplicará o princípio da liberdade de comércio se isso fôr possível. Nos termos indecisos do projecto se vê que o problema não foi atacado de frente.

As referências feitas no projecto, quanto a possibilidades mercantis, de máximo o de mínimo preço, fez-me lembrar o que se passou em França em 1891, por ocasião das pautas aduaneiras, máxima e mínima.

Sr. Presidente: a tabela de taxa móvel, tem uma certa razão de ser é orgânica. Mas, essa mesmo, nada poderia resolver nesta ocasião. A tabela móvel, acompanhando as oscilações dos preços, poderia ainda, teoricamente, ser a sua reguladora. A tabela máxima não vem resolver cousa alguma. Mas a questão é outra. Se o Estado quere realizar a sério a sua função de regulador dos preços tem de se libertar da sua maneira burocrática, individualista e de gendarme para criar organismos económicos. A custa dos privilégios e facilidades que o Estado tem entregue a indivíduos e a classes, a sindicatos e a monopolistas, certos particulares têm enriquecido à custa do público que o Estado diz proteger, e atinai outra cousa não tem feito mais do que entregar, por leis artificiosas, a certos particulares felizes. Emquanto o Estado assim proceder o pão terá o preço que os felizes industriais quiserem.

Arroteiem-se os campos, em vez de se protegerem os que melhor resolvam a vida acorrentados ao Estado desorganizador.

Sempre que em Lisboa se teju tentado realizar êste problema da economia pública e do pão de cada dia, por um forma útil ao povo, tem falhado sempre a tentativa e há-de falhar mais uma vez.

E porquê?

Porque nós não temos cereais para alimentar o povo e a culpa é nossa, porque não sabemos aproveitar os braços disponíveis para trabalharem na agricultura.

Não temos suficiente produção ceralífera, temos de importar trigo exótico, e vivemos para aqui com paliativos, com taxas mínimas e máximas!

Mas isto é insuficiente.

Iremos ter agora novamente dois tipos de pão, um para o pobre outro para o rico. O do pobre desaparecerá breve, porque ao industrial não lhe convêm vendê-lo.

Isto neste momento é um perigo, a meu ver, porque representa mais uma forma de susceptibilizar os desgraçados.

Desde que existe o panificador por conta própria, ainda mesmo que seja muito honrado, primeiro estão os seus interêsses, trata de procurar a maneira de ganhar mais dinheiro; isto é o que acontece em toda a parte com as indústrias entregues ao patronato protegido pelo Estado.

Ao Sr. Ministro dos Abastecimentos peço que veja a desgraçada situação em que nos vemos; o povo português agita-se, convulsiona-se, porque não tem o pão de cada dia, e porque não sabemos ensinar a população a trabalhar.

É preciso que falêmos claro. Andamos aqui a iludir-nos uns aos outros. Não queremos ver o fundo da questão, que, aliás, se não poderá resolver com políticos.

Mas, o Sr. Ministro dos Abastecimentos carece da aprovação do decreto?

Aprovemos-lho, porque o Poder Legislativo não pode estar sistematicamente a contrariar as propostas do Poder Executivo.