Sessão de 12 de Fevereiro de 1919 11

Não podemos aplicar as multas do regulamento, porque os comboios de passageiros não têm circulado como deviam por insuficiência de material e de carvão, cujo abastecimento não tem sido possível normalizar. Alêm disso, as necessidades militares dos últimos tempos tendem a agravar esta situação, impedindo que os comboios de passageiros se façam com regularidade.

Eu sei que tem havido reclamações. Mas todos sabem que não é honesto, nem razoável que se obrigue a Companhia dos Caminhos de Ferro a fazer com normalidade os serviços de comboios e a fazer passar os motivos que impedem que essa normalidade se restabeleça.

O Sr. Luís Gama (interrompendo): — Permita-me V. Exa. que lhe diga, que acho mais necessária a normalização dos comboios de mercadorias do que dos de passageiros. Êstes poderão muitas vezes esperar e as mercadorias escasseiam.

O Orador: — Tem V. Exa. razão.

Há muitas reclamações tanto no que diz respeito a comboios de mercadorias, como de passageiros. Mas a verdade, tambêm, é que eu não tenho elementos para poder normalizar êsses serviços.

O Sr. Severiano José da Silva (interrompendo): — V. Exa. é bastante bondoso para permitir mais uma pequena interrupção. Eu não peço a normalização... Eu peço o cumprimento da tabela.

Se um caso de fôrça maior há que isso impede, então está bem...

O Orador: — Ninguêm podia contar que um movimento surgisse dum instante para o outro.

As tabelas novas não se fazem do pé para a mão. Isso leva o seu tempo e dadas as circunstâncias anormais que atravessamos, ninguêm pode garantir que essas tabelas se hão-de manter.

Eu administrei já tambêm uma companhia de caminhos de ferro e não me lembro de se aprovar uma tabela com a certeza prévia de que ela se cumpriria.

O Sr. Severiano José da Silva (interrompendo): — Eu sei dum caso...

O Orador: — Eu não sei... E há uma certa razão para isso, porque não se podem presumir as necessidades militares.

Não se pode prever o dia de amanhã.

Com relação às reclamações que o ilustre Senador fez, para eu apresentar ao Sr. Ministro das Finanças, devo dizer que tomei os necessários apontamentos e logo que encontre S. Exa. comunicar-lhas hei. Todavia, posso afirmar que as despesas que foram levadas para a Conferência da Paz foram calculadas devidamente e não houve tempo para serem trazidas ao Parlamento. Os delegados respectivos levaram para a Conferência da Paz todos os dados.

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Vai passar-se à ordem do dia.

O Sr. Castro Lopes: — Requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite dispensa do Regimento para que entre desde já em discussão a proposta de lei vinda da outra Câmara, apresentado pelo Sr. Ministro dos Abastecimentos.

O Sr. Presidente: — Os Srs. Senadores que aprovam o requerimento que acaba de fazer o Sr. Castro Lopes tenham a bondade de se levantar.

Está aprovado.

Entra em discussão a proposta.

O Sr. Machado Santos: — Sr. Presidente: antes de entrar própriamente nas considerações que tenho a fazer sôbre esta proposta de lei, eu peço ao Sr. Ministro dos Abastecimentos que não veja nas minhas palavras o menor intuito de lhe dirigir um ataque político e apenas o desejo que tenho, como Senador da República, de lhe dar a minha colaboração.

Eu entendo que S. Exa. não tinha necessidade de trazer ao Parlamento a proposta que se discute. S. Exa., pelo decreto de organização do seu Ministério e por vários outros diplomas legais, tem maneira de pôr em prática o que deseja e que tem, pela sua simplicidade, todo o aspecto duma afirmação de princípios.

Neste momento poucos homens de Estado poderão dizer se são partidários da liberdade de comércio, da municipaliza-