10 Diário das Sessões do Senado

Peço tambêm agora a V. Exa. o favor de transmitir ao Sr. Ministro das Finanças um pedido que já aqui fiz.

Eu li hoje num dos jornais mais lidos desta cidade, que foram ontem apresentados na Câmara dos Deputados, as despesas da guerra.

E, sem querer reivindicar para ruim a primasia dum dêsses documentos, desejava contudo que fossem todos os Senadores contemplados com a nota dessas despesas, visto que fui o primeiro que as pedi.

Fiz então notar, Sr. Presidente, que tinham partido nessa ocasião os nossos delegados para a Conferência da Paz e levavam o rol das despesas, mas que essas despesas não tinham sido vistas por quem de direito, que é o Poder Legislativo.

Há necessidade, Sr. Presidente, de que essas despesas tenham o sêlo legal, o sêlo do Poder Legislativo, ao qual compete autorizá-las e verificá-las.

Alêm disso é preciso que o país saiba o que se tem gasto, pois é o país que tem de pagar.

Tem-se dito ou sonhado que a Inglaterra paga a nossa dívida. Se a Nova Zelândia, a Austrália e o Canadá pagam as suas dívidas, como pode a Inglaterra pagar a nossa?

E estranho que tal cousa se diga. Vejamos, bem o perigo que tédios diante de nós. É necessário que o país vá tendo a consciência da sua dívida, que vai talvez a 600:000 contos, a juntar à divida anterior. A dívida da guerra é superior à dívida antiga, e se nós já sentíamos fracas fôrças para a dívida antiga, que faremos agora?

Levantei aqui êste brado no primeiro dia de sessão, e isso fez que o Govêrno do Sr. Tamagnini Barbosa inserisse no seu elenco ministerial o compromisso de trazer aqui as despesas da guerra. Já fiquei satisfeito com isso. Mas, tomando êste Govêrno, parece, o compromisso do Govêrno anterior, levou as referidas contas primeiro à Câmara dos Deputados. Ora eu pedia a V. Exa. Sr. Ministro presente, o favor de transmitir ao seu colega das Finanças o meu desejo, já manifestado, de que se faça regularmente a publicação da dívida flutuante.

Êste assunto é importantíssimo. Eu não desconfio da probidade do Govêrno, mas desejo que se cumpra a lei.

Consta-me tambêm que a divida flutuante está excessivamente aumentada, sendo necessário que seja conhecida, tanto mais que o respectivo regulamento ordena que a nota da divida flutuante seja publicada todos os meses.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Abastecimentos (João Pinheiro): — Ouvi com a maior atenção as palavras do ilustre Senador, e, talvez até com grande prazer, as suas declarações, na parte que se referem ao abastecimento de Aveiro, porque, tendo essas reclamações sido formuladas por várias vezos em diversos jornais, tenho agora ensejo de dizer, com toda a verdade, tudo o que se tem passado e é do meu conhecimento sôbre êsse assunto.

De Aveiro, há alguns dias, vieram ao meu Ministério vários delegados para levarem diversos géneros para o abastecimento da localidade e das tropas.

Eu pus imediatamente à disposição dêsses delegados o que êles quisessem, apenas lhes pedindo que levassem farinha de trigo em vez de trigo. Responderam-me que iam para Aveiro, conferenciar com o celeiro municipal, e, legando amostras de todos os géneros, ficaram de me dar a resposta sôbre qual a quantidade que precisavam dos mesmos géneros. Até êsse momento ainda não tive essa resposta; entretanto, do governador civil de Aveiro tive ontem um telegrama pedindo com insistência e urgência géneros de que se necessitava em Aveiro.

Em face dêsse telegrama mandei organizar um comboio especial com dez vagões de milho e dois vagões de açúcar.

E o que tenho a responder acêrca das reclamações do ilustre Senador.

Eu não podia mandar para Aveiro géneros que porventura não eram lá precisos; estive à espera da respectiva requisição.

Não tenho culpa de qualquer insuficiência que tivesse havido, e tenho sempre tido o maior cuidado em atender rapidamente as requisições feitas para os nossos militares, pondo de parte todas as formalidades burocráticas.

Acêrca dos caminhos de ferro, devo dizer a S. Exa. que os serviços não podem normalizar-se por diversos motivos.