4 Diário das Sessões do Senado

E necessário que o júri seja ilustrado de forma a poder compreender essas doutrinas e produzir um veredictum que corresponda à nobreza da instituição.

Tenho observado que, quando se faz uma lei, a maior parte das vezes se trata logo do ver qual é a forma de a sofismar, introduziu-se na lei a instituição do júri mixto, mas há perto de vi ate anos nunca vi requerer êsse júri com o fundamento determinado na lei, mas sim para fazer adiar os julgamentos.

Ora isto não pode ser.

E, nesta ordem de ideas e para não tomar mais tempo à Câmara, eu tenho a honra de enviar para a Mesa um projecto de lei que tem por fim remediar êstes inconvenientes, que só prejudicam e desprestigiam a Justiça.

Pela minha parte cumpro assim o mandato de Senador que me confiaram.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João da José Costa: — Sr. Presidente: quando há dias aqui me referi à questão da alimentação pública, julguei que a nossa imprensa tornasse conhecido êsse assunto. Nossa ocasião eu entreguei ao Sr. Ministro dos Abastecimentos as análises que mandei fazer ao leite, que continha urina, e à. manteiga, que continha 35 por cento de água; análises essas em que o Instituto Central de Higiene terminava por,considerar êsses géneros falsificados.

Agora aparece no mercado açúcar, que mais parece areia.

Isto, Sr. Presidente, não é açúcar que se venda num mercado como é Lisboa.

O orador apresenta à Câmara uma amostra do açúcar.

Dá-se tambêm o caso de que os merceeiros, quando requisitam às fábricas certa quantidade de açúcar, lhe respondem que só vendem dez sacas de açúcar comum a quem comprar cinco do branco, cujo preço, para o vender, é de $90. Aqui temos nós um monopólio.

Por conseguinte, por muito boa vontade que o Sr. Ministro dos Abastecimentos tenha em conceder a liberdade do comércio, ainda há muitos comerciantes que precisam da tutela do Estado.

Ora vejam V. Exas. se isto é açúcar que se venda ao público.

De novo o orador apresenta a amostra de açúcar, que é vista por muitos dos Srs. Senadores.

Porque será então que o Sr. Ministro não providencia, como é indispensável?

Referindo-me a outro assunto, devo dizer que muitos Senadores dizem, e com razão, que se pedem documentos pelos diversos Ministérios que quási nunca se recebem.

Isto, como V. Exa. sabe, Sr. Presidente, é uma verdade.

O Sr. Machado Santos (interrompendo): — V. Exa. pelo que vejo, pediu uns informes por um Ministério e queixa-se de que ainda até hoje lhos não deram.

V. Exa. esquece-se de que os membros do Govêrno de então eram todos adversários irredutíveis do Parlamento.

O Orador: — É o que se vê...

V. Exa., Sr. Presidente, sabe-me dizer se já se deu despacho a uns esclarecimentos que eu pedi pelo Ministério dos Abastecimentos?

O Sr. Presidente: - Nada me consta a tal respeito.

O Orador: - Vejam V. Exas...

Sr. Presidente: mandou-se proceder a unir sindicância no Ministério dos Abastecimentos, cujo resultado ainda até hoje não apareceu. E a sou um dos atingidos nessa sindicância; peço documentos, não mós enviam.

Ora isto, não pode ser! Se há culpados, que se castiguem; se os não há, que se diga claramente.

Para elucidar a Câmara, eu desejava ler um documento que possuo, assinado pelo Sr. Sousa Monteiro. Refere-se a uma proposta que se fez ao Ministro de então.

Ora quando o Sr. Sidónio Pais foi à Alfândega, nessa ocasião fez se saber pelos jornais que na Alfândega existia uma grande quantidade de açúcar, o que não era verdadeiro.

O Sr. Machado Santos, quando era Ministro dos Abastecimentos, tinha requisitado à sua ordem todo o açúcar.

Quis fazer-se ver, pois, ao país, uma coisa que não era verdadeira.

O açúcar em questão existia na Alfândega desde 1918 e estava consignado ao Pôrto.