8 Diário das Sessões do Senado

Peço £, V. Exa. que junto dos respectivos secretários só faça comunicar ao Sr. Ministro que pedi documentos, há já três semanas, e ainda não obtive resposta.

Há outros muito importantes, um dos quais diz respeito a caminhos de ferro, e desejava obter as respostas, por causa dum trabalho que tenho entre mãos.

Para não cansar a atenção da Câmara não apresentarei mais considerações, o que faria se o Govêrno estivesse presente, para, em duas palavras, mostrar qual a orientação que entendo deveria o Govêrno seguir na actual conjuntura.

Marchar para a frente, trabalhar com a maior boa vontade, empregar os seus esforços para se fazer obra produtiva.

Para a frente sem violências que deslustrem, nas tambêm sem transigências que rebaixem ou comprometam (Apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O Sr. João José da Silva: — Ando muito desmemoriado, Sr. Presidente, talvez em razão da minha idade, e por isso sou algumas vezes remisso na efectivação dos meus direitos, embora nunca me esqueça o cumprimento de meus deveres.

Sr. Presidente: as considerações expendidas pele meu colega Sr. Severiano da Silva, na sessão anterior, acêrca de despesas públicas excesssivas, despertaram--me a curiosidade de saber só o Govêrno cumpriu e dever que lhe impõe a Constituição de apresentar na Câmara dos Deputado o projecto do Orçamento geral das receitas e despesas do Estado, na primeira quinzena do mês de Janeiro.

É provável que já tenho sido feita a remessa para aquela Câmara, mas não me consta que tenha sido ali submetido à discussão, e estamos já em meados de Fevereiro.

A chamada lei de meios, sem discussão nem aprovação do Orçamento era rodas as suas verbas de receita e despia, é, o meu ver, inconstitucional, sem sofismas, uma burla.

A lei fundamental do Estado determina que o projecto de Orçamento seja discutido e aprovado pelo Congresso e não permite que êle seja substituído por uma lei de meios com que os Govêrnos costumam assediar as Câmaras nos últimos dias da sessão a pretexto de necessidade urgente.

O Govêrno teve sempre maioria nas Câmaras e pode empenhar se com essa maioria para que discuta e aprove o Orçamento antes de encerrada a sessão do Congresso.

Não me agrada a fórmula da lei de meios e ainda menos a revivescência dum passado inglório e humilhante para o Poder Legislativo como todos nós sabemos.

Os orçamentos representam muitas vezes um jôgo malabar de cifras e são um alfombre de cordas para os contribuintes e uma seara de louros messes para quem come e não trabalha. E pôsto que eu não seja perito na decifração de enigmas pitorescos, nem versado no exame molitivo de cifras e de cifrantes, se o Orçamento cá vier hei-de recebê-lo com as honras que lhe são devidas e respigar nos capítulos df, receita e despesa todas as verbas que me parecerem desnecessárias, inúteis e pecaminosas; e considero como pecaminosas todas as verbas de despesa que se não justificarem pelos princípios e máximas de economia moralidade pública.

Não me ausentarei do Lisboa, não pretendo alistar-me na legião da conferência da paz, nem consentirei em reptos, ou ratoas parlamentares, como lhe chamou o antigo Deputado vitalício Sr. José de Morais, provando com notável presciência as maravilhas da ortografia moderna a que chamam sónica.

Desolo, pois, que S. Exa. o Sr. Presidente, se digne de transmitir ao Ministro competente a manifestação do meu empenho em que seja discutido e aprovado, com a possível brevidade, o Orçamento das receitas e despesas do Estado para o próximo ano económico.

Desejo agora referir-me ao péssimo e detestável serviço telefónico da cidade te Lisboa, dizendo q no algumas das meninas encarregadas dêsse serviço desatendem muitas vezes o respeitável público, que é quem lhe paga. Não respondem às chamadas.e, quando respondem, erram os números muitas vezes; quando vêem o protestante exasperado cortam a comunicação ou dizem-lhe está impedido ou está avariado. A companhia não tem uma fiscalização suficiente e eficaz, e como se