Sessão de 17 de Fevereiro de 1919 5

Houve um tempo, Sr. Presidente, em que se procurava escurecer tudo. E, assim, quando me foram dados quinze dias de licença, sem que os tivesse pedido, dizia-se-me, esfregando as mãos, que «já se me tinham arranjado mais quinze dias de licença».

Eu ainda não pode conseguir, Sr. Presidente, que, desde Junho até esta data, se fizesse a sindicância.

No tempo do Sr. Cruz de Azevedo não se andou mais.

Até agora continua tudo na mesma. O Sr. Manuel Bravo, um dos sindicantes, e a quem encontrei, chegou-me mesmo a dizer que «se andava a apoquentar o Ministro por causa da sindicância, era escusado, porque ela ainda levava mais uns dias».

V. Exas. estão a ver que, no tempo em que estava nas mãos de certas entidades o Ministério, dos Abastecimentos, todas adversas à República, só se fazia o jôgo dos monárquico no tempo do Sr. Machado Santos, para render o meu maior elogio, nada disso era assim, e por isso foi a causa principal, nos obstáculos constantes, que obrigou S. Exa. a sair do Ministério, bem como o director geral. Sr. José Francisco da Silva, que declarou ser o meu assunto tambêm uma das razões que o obrigou a pedir a sua demissão por considerar ilegal.

Era assunto que devia ter sido tratado a seguir ao Sr. Machado Santos, quando da interpelação ao Sr. Ministro dos Abastecimentos.

Não tinha então documentos e gosto de argumentar apenas com provas para que ninguêm possa contrariar o que digo.

Mas fala-se na dissolução do Parlamento. Fechará ou não, mas não quero ser acusado de não ter levantado a minha voz sôbre êste assunto.

Portanto, peço a V. Exa. para transmitir ao Sr. Ministro dos Abastecimentos o meu desagravo.

Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O Sr. Presidente: — Acho absolutamente justas as reclamações de V. Exa. sôbre o Ministério dos Abastecimentos. (Apoiados).

Quanto aos documentos pedidos por V. Exa., entendo que, efectivamente, de
nada valêm acusações abstractas que não têm solução do continuidade.

Nestas condições, vou pela respectiva Secretaria insistir junto do Sr. Ministro dos Abastecimentos sôbre o assunto.

O Sr. Baptista Ramires: —Mandei para a Mesa numa das sessões passadas um projecto de lei para o qual pedi urgência e dispensa do Regimento, que não se votou por não haver número.

Urgente ora o projecto, e peço a V. Exa. para lho dar andamento na ordem em que estiver.

Refere-se a assunto importante de administração pública, e até mesmo, como mostrei nessa sessão, a um assunto de moralidade, que é a aspiração mais forte e clara do espírito republicano.

Abstenho-me. pois de neste momento fazer considerações sobre o assunto, pedindo a V. Exa. ponha a votação a urgência e dispensa do Regimento, por que tem toda a oportunidade.

O Sr. Machado Santos: — Em várias sessões desta legislatura mandei para a Mesa variados projectos, e até hoje não me consta que as comissões tenham dado sôbre de os respectivos pareceres.

Comecei por mandar para a Mesa um projecto de regulamentação do jôgo, já lá vão três meses ou mais.

Enviei para a Mesa um projecto sôbre oficiais milicianos.

As condições políticas mudaram muito, e êsse projecto precisava de ser alterado.

Outro sôbre a modificação dalguns serviços públicos. Por fim mandei um acêrca da defesa da República, que dizia respeito à perda de mandato dos Deputados e Senadores que pertenciam ao partido em armas contra a República.

Muitos oficiais há que se haviam conservado neutros sem se terem mostrado hostis à República.

A urgência foi concedida, e vão passados muitos dias sem ter aparecido em assunto para discussão.

Peço a V. Exa. para instar junto das comissões, para apresentarem os seus pareceres no mais breve tempo possível, e assim estando no ânimo de todos fazer-se uma obra verdadeiramente republicana, eu peço a V. Exa., Sr. Presidente, que