10 Diário das Sessões do Senado

merciar livremente, sem quaisquer restrições.

Tive, pois, de ligar êstes dois artigos para se saber que existiam certas, restrições na liberdade do comércio.

Quanto aos artigos 2.° e 3.° porventura caberia a sua doutrina nos artigos 3.° e 4.º? É possível.

Mas eu quis estabelecer aqui esta doutrina, que é a de que estas restrições se tem de fazer, quanto a tabelas de preços, perante uma tabela de preços máximos, condição esta essencial para libertar o comércio.

Sôbre o artigo 3.° eu não necessitava de dizer a V. Exa. porque o consignei. Foi ouvida por V. Exa. a discussão que houve. Sôbre êle se levantaram mais dúvidas e outras tantas dificuldades.

Calculando isso, consignei-o para que ficassem todos percebendo o meu propósito e me aconselhassem.

Não há, portanto, contradição alguma nos artigos.

Em resposta ao Sr. Machado Santos, devo declarar que ninguêm me ofereceu trigo a ò!6. Por êsse preço comprava-o todo.

O Sr. Machado Santos: - (interrompendo): — A informação foi-me dada por pessoa muito chegada a V. Exa.

Até me disse que a oferta era só uma.

O Orador: - Eu compro todo o trigo que me fôr oferecido a êsse, preço.

E aqui estão as declarações que tenho a fazer à Camara.

Ainda em, resposta ao Sr. Machado Santos, cumpre-me dizer que os contratos que encontrei firmados no Ministério dos Abastecimentos não são maus. Sobem a milhares de contos, mas na ocasião em que os meus antecessores os firmaram eram vantajosos para o Estado. As circunstâncias, porêm, mudavam, muito a favor da economia nacional, e foi por isso que não permiti que êsses contratos fôssem agora cumpridos. Era isto que eu desejava manifestar e frisar ao Sr. Macchado Santos.

Sr. Presidente: a liberdade de comércio, e de trânsito está inteiramente ligada à prosperidade do nosso país, e nós não podemos, desde já decretar a liberdade do comércio, por isso que não dispamos dos necessários elementos para que essa liberdade de comércio se possa fazer a contento do todos.

E, a propósito, devo declarar que os dois vapores mais importantes que temos se encontram há tempo em reparações. São: o Ibo, que se encontra, em Inglaterra, e o Goa, que está em New-York, calculando eu que essas reparações estejam prontas no fim do corrente mês, consoante as informações que tenho.

Disse que pelos Caminhos de Ferro do Estado se tinha mandado activar a aquisição de material circulante e tenho o prazer de comunicar que o conselho de administração trabalha activamente nessa aquisição, tendo eu até uma proposta de uma casa inglesa no sentido de fornecer êsse material, espero apenas que essa proposta siga os termos regulamentares para em seguida empregar todos os esforços a fim do que ela, se realize no mais curto espaço possível.

O Sr. Machado Santos (interrompendo): — Mas, não seria possível que das 5:000 locomotivas que o Govêrno alemão teve de entregar aos aliados algumas dezenas delas viessem para Portugal?

O Orador: — Parece-me que o Govêrno Alemão ainda, não entregou, todas as locomotivas e vapores aos aliados. Apresentarei êsse alvitre ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Alfredo da Silva (interrompendo): — V. Exa. dá-me licença? Parece-me que de nada servirá, porque as locomotivas não podem trabalhar nas Linhas
portuguesas, visto, estas serem doutro sistema.

O Orador: - Sr. Presidente: para que a experiência me orientasse na realização, de dois tipos de pão ordenei que se fizessem, em Lisboa, depois de se haver feito uma extração de 75 por cento para que o pão de 2.ª qualidade fosse melhorado, pois que para um único tipo, de pão a extracção era de 80 por cento.

No primeiro dia, em que só fez a experiência devo, declarar que o pão de 2.ª sobrou em Lisboa, mas no dia seguinte, faltou, não, porque fosse em quantidade insuficiente, mas, porque houve padarias.