12 Diário das Sessões do Senado

todos os produtos da lavoura nacional, devo manifestar bem altamente a V. Exa. e à Câmara que não veja o menor inconveniente.

Não desejo, Sr. Presidenta, prender a atenção da Câmara lendo-lhes os artigos que constam do decreto que aqui tenho. No emtanto ponha-os à disposição da Câmara para os poder examinar.

N ao resta, pois, dúvida alguma, Sr. Presidente, de que não há inconveniente em que estas garantias sejam concedidos a outros géneros que não seja o trigo.

Sr. Presidente: eu não posso desde já dizer a V. Exa. quais as restrições que se poderão adoptar para cada género, porquanto essas dependem de muitas e variadas circunstâncias. Mas o que desde já posso dizer à Câmara é que tomei na consideração devida os considerações aqui apresentadas pelo ilustra Senador e Sr. Alfredo da Silva, assim como estou pronto a ouvir todas as pessoas que no queiram auxiliar e aceitar todos os alvitres desde que sejam bem infeccionados.

Sr. Presidente: nestes termos parece-me que respondo embora resumidamente aos argumento dos ilustres Senadores que discutirem o projecto. Mas estou pronto a dar mais explicações se porventura mo forem pedidas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Adães Bermudes: — Sr. Presidente: declaro que dou o meu voto à proposta de lei do Govêrno, já votada na outra casa do Parlamento, não porque esteja presuadido de que as suas disposições resolvem o magno problema das subsistência, ruas porque são aquelas que o Govêrno considera como mais adequadas às dificuldades do momento presente.

Ouvi com toda a atenção as várias críticas cus ilustres Senadores, mais competentes no, especialidade, formularam contra a proposta em discussão, mas declaro, com o devido respeito, que fiquei convencido de que as soluções apresentadas tambêm não resolviam o assunto e que eram, como a proposta do Govêrno, simples paliativos de ocasião.

O grave problema das subsistências no nosso país, Sr. Presidente, não é cousa que posse, resolver-se com regulamentos nem com tabelas de preços ou outros dispositivos semelhantes.

V. Exas. sabem todos, melhor do que eu, que essa questão tem de ser resolvida pele aumento da produção dessas subsistências, pelo crescente arroteamento dos terrenos incultos, pelo aperfeiçoamento dos processos agrícolas, pelo sistema das irrigações, pelo fabrico dos modernos adubos azotados, pela facilidade e barateamento dos transportes, pelas leis reguladoras da emigração e do urbanismo, r elo equilíbrio da circulação fiduciária, por todo êsse mundo de cousas, em suma, que se contêm numa cóclea de pão, mesmo sem contar com aquelas que lhe adicionam os padeiros.

Se o Govêrno nos tivesse trazido um vasto plano de conjunto de tam vasto alcance, compreende-se que nós o estudássemos, e discutíssemos com todo o ardor e minúcia.

Mas ninguêm se lembraria de pedir ao Govêrno, constituído apenas há dois dias, que trouxesse a esta Câmara a solução de tam graves problemas nem que os resolva de hoje para amanhã, nem ousaríamos aconselhar às populações famintas que se resignem a esperar que tudo isso se realize.

Trata-se, apenas, de medidas transitórias 3, nestas condições, entendo que as autorizações a dar ao Govêrno são aqueles que êle julgar mais adequadas à sua orientação e às circunstâncias do momento, porquanto é êle que tem de ser o árbitro duma situação instável e anormal que se não resolve com critérios absolutos e apriorísticos, visto que sôbre êle pesam as responsabilidades imediatas. As responsabilidades mais largas do futuro, essas pesam sôbre nós. Vários projectos de lei tem sido apresentados, tendentes a resolver alguns dêstes assuntos, mas muito resta ainda a fazer.

E porque é, tambêm, minha intenção apresentar um projecto de lei, que fundamentalmente interessa, entre outros assuntos, os problemas das irrigações agrícolas e do fabrico dos adubos modernos pelos processos eléctricos, aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para requerer, de novo, a V. Exa., que pelo Ministério do Comércio me seja enviada a nota que solicitei, em 5 de Agosto do ano findo, sôbre pecados e concessões de