10 Diário das Sessões do Senado

cesse sequer o menor indício de coacção; mas, no emtanto, não podia ocultar que eyiste uma opinião geral: a conveniência da dissolução do Parlamento.

Ha três formas, Sr. Presidente, de dissolver o Parlamento: porêm-nos fora daqui, pela violência; dissolvermo-nos a nós próprios, não voltando mais às sessões; e votarmos com urgência uma lei, introduzindo na Constituição o princípio da dissolução parlamentar.

A primeira forma, para prestigio da República, não quero supor sequer que se execute. A segunda seria indigna de nós, que nenhum apego temos a estas cadeiras, mas não desejamos tambêm suicidar-nos vergonhosamente, como quem foge às suas responsabilidades, quando a consciência nos diz bem alto que temos sempre cumprido o nosso dever. A terceira é, pois, a única solução possível.

Tenho a certeza de que vindo da Câmara dos Deputados o projecto, dando ao Sr. Presidente da República o poder de dissolver o Parlamento, o Senado inteiro o aprovará imediatamente. (Apoiados). E não é em obediência a nenhuma espécie de coacção que nós o votamos. E porque o julgamos indispensável, porque entendemos que a boa harmonia dos partidos, que a nossa vida política futura, exigem imperiosamente que o principio da dissolução seja introduzido na Constituição Política da República Portuguesa.

Podemos ser acusados de ter trabalhado pouco. Mas não somos nós os cuidados. E, em tudo o que temos feito, temos pôsto sempre o mais indefeso amor patriótico.

É únicamente na corrente da opinião pública que o Senado deseja inspirar-se. Só quem desconhece por completo a nossa atitude política é que poderia supor da nossa parte o menor entrave à dissolução do Parlamento. Êsse projecto será por nós rapidamente votado, sem discrepância dum só voto.

Vozes: - Muito bem.

O Sr. Nogueira de Brito: — Sr. Presidente, desejo mandar para a Mesa dois projectos de lei.

Pela orientação que a discussão vai tomando dentro dêste Senado, e ainda pelo que chega particularmente aos meus ouvidos, pouca vida terá o actual Parlamento; apesar do que sucede e do que venha a suceder, emquanto aqui estiver hei-de defender a classe que me elegeu até que nesta casa termine definitivamente o seu mandato.

Um dos projectos que vou apresentar refere-se à estabilidade de desprotegidos funcionários (tantos há por êsse pais fora) em determinados quadros atinge, Sr. Presidente, uma das classes mais abandonadas de funcionalismo público, como são os jornaleiros das escolas industriais e comerciais. O outro projecto de lei dá o direito do aposentação a todo o funcionalismo público,, qualquer que seja a sua categoria, ou situação. Quem vier depois de mim faça o que entender, eu cumpro o meu dever, emquanto aqui estiver, entendendo que assim correspondo à confiança que em mim depositaram os que me deram o seu voto. Disse.

O Sr. João José da Costa: — Sr. Presidente, têm sido feitos vários votos de congratulação pelas várias classes que se estão batendo no norte, mas uma classe há; que não devemos esquecer, e à qual devemos prestar a nossa homenagem: refiro-me à mocidade das escolas, que abandonou os seus estudos para se bater pela defesa da República.

Outro assunto que desejo tratar aqui, como representante do comércio, é a questão do açúcar e desculpe-me V. Exa. que dia a da venha tratando da questão das subsistências, mas emquanto aqui estiver hei-de cumprir o meu dever.

Eu ontem referi-me à qualidade do açúcar, dizendo que êle era impróprio para consumo, e, em vista dessas declarações, fui procurado pelos - directores de uma companhia que me afirmaram que ela não era verdadeira, porquanto havia fábricas que produziam êsse açúcar mais claro; respondi que es;sa declaração era baseada na amostra que me haviam apresentado, e assim eu vejo que as minhas afirmações tinham razão de ser, quando dizia que o monopólio do açúcar continuava e continua.

Se realmente se pode produzir açúcar amarelo mais claro do que aquele o que aparece à venda, não compreendo como se não faça todo o possível para que só uniformizem os tipos de açúcar, e casas