Sessão de 18 de Fevereiro de 1919 9

mantida, para que assim a República se possa erguer triunfante perante os seus apaixonados e irredutíveis adversários. Viva a República!

Vozes: — Viva.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (José Relvas): — Os factos passados na Nazaré resultara duma situação muito anormal que se produziu no distrito de Leiria, em que por investidura popular se fizeram nomear alguns funcionários. Escuso de dizer a V. Exa. que, emquanto eu estiver neste lugar, não consentirei em actos arbitrários. A única pessoa, que dispõe de poderes para nomear essas autoridades, sou eu e eu não consentirei que o prestígio da autoridade não seja mantido. Logo que tive conhecimento dêsses factos passados no distrito de Leiria, mandei imediatamente um telegrama avisando aquele magistrado nomeado por investidura popular de que não praticasse nenhum acto público, porque o consideraria como ilegal. Estou procedendo à substituição dêsses funcionários e assim espero em poucos dias restabelecer a ordem em todo o distrito de Leiria.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho de Almeida: — Peço a V. Exa. para que se digne consultar o Senado sôbre se permite que a comissão de agricultura reúna durante a sessão.

O Sr. Queiroz Veloso: — Sr. Presidente: o Senado ouviu, com a maior satisfação, as declarações do Sr. Presidente do Ministério, e felicita-se, igualmente, por ter ouvido ler os telegramas do Sr. Ministro da Justiça, informando que, à excepção de Bragança, em todo o país está de novo implantado o regime republicano.

Isto prova, como mais duma vez o tenho acentuado, que a aventura monárquica foi uma tentativa absolutamente ilusória, sem nenhuns alicerces na grande massa da opinião nacional.

Quis essa aventura fazer seu baluarte a cidade do Pôrto, a gloriosa cidade que tam heroicamente se manteve durante um ano — desde 7 de Agosto de 1832 a 7 de Agosto de 1833 — contra todos os ataques do exército miguelista.

Na última fase do cerco era êsse exercito comandado por um ilustre general francês, o marechal Luís de Bourmont, que tam notável se tinha tornado na conquista de Argel. Pois nem assim as numerosas fôrças atacantes conseguiram entrar na cidade. E porquê?

Porque nesse tempo não eram só os soldados, mas toda a população válida do Pôrto que formava uma verdadeira muralha contra as investidas dos seus inimigos. E, nesta ocasião, nem sequer foi preciso que à cidade chegasse a vanguarda das fôrças republicanas, porque dentro dela havia o sentimento da revolta contra aqueles que a oprimiam.

O Senado, Sr. Presidente, não se limita, porêm, a congratular-se com as informações do Sr. Presidente do Ministério; faz tambêm votos por que se reorganize rapidamente a República em Portugal, mas em absoluta ordem, porque com a desordem, seja ela feita por quem for, o país não pode progredir. (Apoiados).

É preciso que nunca mais em Portugal se ouça a palavra revolução e se não pratiquem actos como aqueles sucedidos em Leiria, que o Sr. Presidente do Ministério há pouco denunciou à Câmara. E indispensável que o Govêrno não deixe, por forma alguma, amesquinhar as prerrogativas do Poder Executivo.

O Sr. Tiago Sales: — O Sr. Oliveira Soares, nosso colega nesta Câmara, é um homem de bem. Pois, apesar disso, foi desrespeitado e sofreu agora maus tratos em Évora.

O Orador: — Tal facto vem reforçar a minha opinião. E absolutamente preciso que a ordem se restabeleça em todo o país, e o Senado confia na energia do Govêrno, na sua fé republicana, no espírito de rectidão do Sr. Presidente do Ministério.

Tem o Govêrno o apoio do Parlamento e dos partidos; mais ainda: o apoio da nação inteira. (Apoiados).

Por isso a sua acção pode ser forte, mas deve tambêm ser franca. O Sr. Presidente do Ministério, confirmando hoje as palavras que pronunciou nesta sala, no dia da apresentação do Govêrno, disse que respeitava em absoluto as prerrogativas do Parlamento e não queria de modo algum que das suas palavras transpare-