Sessão de 14 de Dezembro de t920

Representações

Da Câmara Municipal da cidade do Funchal, pedindo a isenção do direito alfandegário e impostos municipais para todo o material bruto ou trabalhado que houver de ser importado do estrangeiro, com destino ao estabelecimento da viação eléctrica no Funchal.

Para o «Diário» do Senado.

Respeitante aos corpos administrativos da ilha da Madeira.

Para o «Diário* do Senado.

Da comjssao executiva da Câmara Municipal da Figueira da Foz, pedindo seja mantida a lei n.° 999, de 15 de Julho do corrente ano.

Para o «Diário» do Senado.

Pareceres

Da comissão de legislação civil, sobre o projecto de lei n.° 680, mandando admitir aos concursos de Delegados do Procurador da República, conservadores do registo predial, os actuais serventuários desses cargos, que tenham habilitações exigidas pela lei.

Imprimir e distribuir.

Da comissão de guerra, sobre o projecto de lei. n.° 646, regulando a situação militar dos mancebos que fizeram parte do batalhão académico 'que combateu os monárquicos em Monsanto e no norte.

Imprimir e distribui)'.

Da comissão de legislação civil, sobre o projecto de lei n.° 494, legislando sobre arrendamento de prédios urbanos.

Imprimir e distribuir.

Justificação de faltas

Dos Srs. Nicolau Mesquita, Podro Boto Machado, Arnaldo Alberto de Sousa Lo-bão, Francisco Vicente Karaos, Júlio Augusto Ribeiro da Silva e Francisco Manuel Dias Pereira.

Para a comissão de infracções e faltas.

Requerimento

Requeiro que, ao abrigo do disposto na segunda parte do artigo 32.° da Constituição, seja publicado como lei o projecto n.° 98, que concede o brcnze para o monumento a erigir no Funchal a João Gon-

çalves Zarco, projecto aprovado em 4 de Setembro de 1919, nesta casa do Parlamento e enviado nesse mesmo dia à Câmara dos Deputados, que sob ré ele senão pronunciou.— Vasco Gonçalves Marques. Publique-se como lei e envie-se à Presidência da República.

Substituição

Na comissão de verificação de Poderes, faltas e infracções — o Sr. Afonso de Lemos pelo Sr. Azevedo Gomes.— Celestino de Almeida.

Foi aprovada.

O Sr. Presidente:—Vou abrir a inscrição para os Sr. Senadores que quiserem usar da palavra.

Na bancada do Governo vê-se o Sr. Ministro das Finanças (Cunha Leal).

O Sr. Ferraz Chaves: — Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa um projecto de lei que diz respeito a cousas militares. Parece de estranhar que seja eu, um leigo na matéria, quem venha apresentar uma questão destas. Em todo o caso a comissão de guerra tratará desta situação no exército, que, a meu ver, é motivo de quebra da hierarquia militar e, conse-qlientemente, da disciplina, que é a base principal do exército.

Há algumas armas onde se dão atrasos nas promoções, como sucede actualmente nas armas de infantaria e cavalaria, de que resulta haver oficiais mais antigos que estão hoje submetidos às ordens dos que ontem eram seus subordinados. Isto é uma quebra de disciplina.

Eu sei, Sr. Presidente, que não é lícito esquecer que a situação do Tesouro não está em condições de permitir o aumento das despesas. Assim, o meu projecto baseia-se na reparação do mal sem trazer um centavo que seja de aumento de despesa nem agora, nem no futuro.

Os capitães de infantaria e cavalaria, <_3m armas='armas' cedo='cedo' aos='aos' consequências='consequências' supranumerários='supranumerários' dos='dos' número='número' ein='ein' serem='serem' mais='mais' ràpidíimente='ràpidíimente' pelas='pelas' posto='posto' subalternos='subalternos' promovidos='promovidos' elevados.='elevados.' não='não' oficiais='oficiais' tani='tani' _='_' ser='ser' os='os' virtude='virtude' guerra='guerra' ao='ao' grande='grande' p='p' _.entretanto='_.entretanto' podem='podem' postos='postos' imediato='imediato' noutras='noutras' da='da' superiores='superiores' subiram='subiram'>