Sessflo de 16 de Dezembro de 1920

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O Alentejo não engorda esto ano muito gado sumo. Mas há rnaiss. No tempo da a ominosa», nós transportávamos adubos químicos de graça; agora esses adubos estaco caríssimos e no entanto, há terras que não dão cousa alguma sem serem convenientemente adubados. Posso afirmar aos Srs. Senadores que ando há dois meses à espera de dois vagões e não há meio do conseguir que eles cheguem ao sou des-tino. Aquilo, em suma, que no tempo da «ominosa» custava um real, custa hoie 200 ou 300$.

A terra não rende tanto como muitos supõem. Eu estou de acordo que a propriedade rústica pague três ou quatro vezes mais —embora hoje os rendimentos sejam poucos— visto que a hora ó de sacrifício.

Nas é preciso que se compre* nda que às vezes as searas podem ainda ser prejudicadas em 50 por cento, por motivo duma longa estiagem ou invernia, e isso dá-se no Alentejo.

Trocam-se explicações entre o Sr. Celo-rico Palma e o orador a respeito do preço dos adubos.

O Orador: — O que se compra hoje por 250 escudos, compiava-se ainda não há muito tempo por õO escudos.

Além disto este ano por motivo da greve não se chegou a semear no Alentejo dois terços do trigo que se semeava nos anos anteriores. Agora estão alguns lavradores a semear aveia, porque pensam que aqueles terrenos podem dar aveia sem adubos, mas eu creio que se enganam.

Eu poderia citar alguns casos mas não o faço para nJo tomar mais tempo ao Senado.

Sr. Presidente é para lamentar que a discussão dum projecto desta importância se faça por esta forma. Eu não li o projecto, nem sequer pude ouvir a sua leitura; isto é gravíssimo.

Entrelombro-me que li em um jornal que neste projecto havia um artigo, que limitava às câmaras a percentagem que essas Câmaras poderiam lançar. Ora, eu devo dizer que o artigo 170.° da Constituição garante às Câmaras a autonomia financeira, e o Congresso ordinário não pode tocar na Constituição.

Parece-me que o Congresso não pode

deliberar acerca desse artigo, porque vá de encontro à Constituição que, diz que o Poder Legislativo não pode ter a menor ingerência na vida dos corpos administrativos.

Adversário das taxas progressivas por serem anti económicas e tenderem para o comunismo, uâo pobso votar o projecto.

Tenho dito.

O Sr. Constâncio de Oliveira: — Já não é para estranhar que, medidas da importância da que está em discussão, sejam trazidas ao íSenado completamcnte desacompanhadas dos pareceres das comissões respectivas. Ainda há pouco fomos levados a votar a proposta de lei do aumento da circulação fiduciária sem que sobre ela recaísse o parecer da comissão de finanças, e agora outro tanto sucede com o projecto em discussão. Na Câmara dos Deputados ainda a comissão de finanças pôde dar o seu parecer; aqui não se pôde fazer o mais leve estudo.

Já, quando da discussão do orçamento de 191G-1917, o Sr. Afonso Costa anunciava e preconisava necessidade d^ medidas financeiras para acudir às despesas resultantes da guerra, as.-im como anunciava e pivconisura a^ necessidade de fazer um empréstimo. É corto, porém, que depois disso veio o dezembrismo e crises sucessivas fizeram com que, até hoje, nada se tivesse feito para valer à nossa desgraçada situação financeira.

A culpa será do todos, será deste individualismo a que estamos agarrados porque o espírito de colectivismo ó cousa que quási não existo no nosso país, apesar de que só com esse espírito bem acen-drndo é quo o pais pode salvar-se.

E indispensável, urgente, inadiável que se votem medidas do finanças tendentes a melhorar a situação financeira.

Mas eu direi, tal como o fez o Sr. Celestino de Almeida, que não basta aumentar os impostos; é preciso ver bem como esses aumentos devem ser feitos.