Sessão de 18 de Fevereiro de 1921

Pareceres

Da comissão de administração pública, subre o projecto de lei n.° 641, autorizando .o Governo a criar a Junta Autónoma do porto e barra da Figueira da Foz.

Imprima-se e distribua-se.

Da comissão de finanças, sobre as alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados no projecto de lei n.° 78, do Senado.

Pedido de licença

Pedido de dois dias de licença do Sr. Eaimundo Enes Meira. Para a comissão de faltas.

O Sr. Presidente: — Vou abrir a inscrição para

Antes da ordem .do dia

O Sr. Heitor Passos: — Sr. Presidente: •pedi a palavra por ter visto nos jornais

O facto ó um daqueles que merecem, a reprovação de toda a gente; e como seja um caso de moralidade, prometo também tratar dele, deixando subsídios àquele ilustre Senador, dada a interferência que tive no assunto.

Tive ocasião, Sr. Presidente, de chamar a atenção do Sr. Ministro da Instru-•ção Pública para o facto, muito de reprovar, do se estar a gastar com criados das escolas primárias de Lisboa, que em número são muito inferiores às de outras terras com a população de Lisboa, perto cie 500 coutos.

Realmente havia um número grande, na ocasião talvez uns 30, que tinha findado o seu contrato. Ora, findo este, o Ministro não tinha de afastá-los, ou demiti-los, mas apenas de não renovar os

Tive também ocasião de chamar a atenção do Sr. Ministro para o facto de haver uma escola de Lisboa, onde esses empregados eram em número de 12, o que equivalia a um dispêndio de 15 contos por ano.

Por uma nota do Sr. Ministro, enviada à Imprensa, di/ia-se que S. Ex.a estava na disposição de não renovar tais contra-

tos. Mas, ou porque essa gente se movimentou, e foi bater à porta dos políticos, ou porque estavam associados, e se impunham, o que é certo é que dias depois apareceu outra nota nos jornais inteiramente oposta à primeira.

Em todo o caso, o Sr. Ministro mandou essa gente para mim, não querendo resolver o assunto sem a minha transigência, e eu, como sou homem duma só atitude, opus que o País não estava em condições de pagar a -gente a quem não podia dar uma ocupação.

Tratei de mç informar acerca das profissões que esses homens anteriormente tinham, averiguando que uns eram pedreiros, outros jardineiros, etc.

Mantive a minha decisão de impedir por todos os modos mais um gasto inútil, aliás grande, dizendo, no erntanto, aos contratados que me procuraram, que o Sr. Ministro podia resolver o,,que muito bem quisesse, que era Ministro, reservando-mo eu o direito de apreciar os seus actos.

Passados dias soube que os homens em questão estavam ainda a receber por conta do Estado, não só tendo sequer procedido a novo contrato ou nomeação.

Ora isto, Sr. Presidente, para quem vê que a Eepública está cavando dia a dia mais o seu desprestígio, para quem ama a Eepública, das entranhas, magoa a alma!

Vê-so que os homens de Governo não se importam absolutamente nada com os dinheiros públicos.

Vi com desprazer que o Sr. Ministro mudou de atitude num curto espaço de tempo.

E espantoso!

Depois, Sr. Presidente, surge aqui um novo aspecto da questão: houve inspectores que tendo declarado inúmeras vezes que havia gente a mais, logo dispensaram aquela cujo contrato tinha caducado; mas outros houve que, sob pressão de quem quer que fosse, os mantiveram ao serviço, abonando-os como se ainda fossem assalariados do Estado.

Há-de &er interessante saber quem vai pagar esse dinheiro.,Naturalmente, como sempre sucede, é o contribuinte.