Sessão de 25 de Fevereiro de 1921

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Desde que por um tal caminho se enveredou, deixou de existir, definitivamente, para o Parlamento, a preocupação de se apreciar, com o devido rigor, a nossa lei orçamental.

A este respeito já fiz, por duas vezes, referências nesta casa do Congresso, e declarei ser meu intuito apresentar uma para que, assim que na outra Câmara fosso apresentada a lei orçamental, se tomasse aqui a iniciativa de nos ocuparmos imediatamente dum tam importante assunto.

Não é nosta altura da sessão, quando se pede a urgência para discutir a proposta dos duodécimos, que eu iria apresentar uma proposta em tal sentido; mas, Sr. Presidente, na próxima semana apresentarei essa proposta de iniciativa, a fim do Senado começar a apreciar a lei orçamental do Estado.

Tenho dito.

O Sr. Herculano Galhardo: — Ontem, nesta casa do Parlamento, pedi a V. Ex.a, Sr. Presidente, para oficiar com urgência ao Sr. Ministro das Finanças para que me sejam remetidos os orçamentos dos serviços autónomos e suas respectivas tabelas, porque a proposta que está em discussão não será aprovada nesta Câmara sem o meu mais veemente protesto, se não me forem enviadas as tabelas que pedi.

Quando chegarmos ao artigo 6.° da proposta, mostrarei à Câmara a alta inconveniência de se darem largas autorizações ao Governo.

Eu queria saber se está sobre a Mesa a proposta do Sr. Ministro das Finanças.

O Sr. Presidente:—Não está.

O Orador: — Isto representa a máxima desconsideração para o Parlamento.

Eu .não quero perturbar a administração pública, por isso não quero impedir a aprovação do projecto, limitando-me, como já disse, a lavrar o meu protesto.

O Sr. Constâncio de Oliveira: — Sr. Presidente : pedi a palavra, como relator da comissão do orçamento, para explicar ao Senado a razão por que a comissão do orçamento se viu forçada a dar parecer favorável como se diz no parecer.

A comissão ou tinha de deixar de realizar as despesas ou votar de ânimo leve sem ter tempo necessário para o poder estudar como era necessário.

E lamentável que ista suceda. Oxalá que no próximo ano económico seja votado no seu tempo, para honra da República, que temos obrigação de dignificar.

É para ponderar esta situação em que vivemos.

Pouco mais a comissão de Orçamento podia verificar no curto espaço de tempo que lhe foi dado para o poder examinar. Por isso, se limitou no seu parecer a fazer, considerações gerais.

E lastimável que se continue neste estado de cousas. Ainda não há muito, os Ministros das Finanças, Srs. Dr. António da Fonseca e Pina Lopes, vieram trazer ao Parlamento propostas de alterações aos orçamentos. —Pois nada se fez!

Em todo o caso, tais alterações eram importantíssimas e reduziam o nosso déficit, j Pois os números vêem-se crescer cada vez mais e numas proporções assustadoras !

Tenho dito.

O Sr. Presidente: — Não está mais ninguém inscrito (Pausa}. Vou pôr à votação a proposta do lei na generalidade.

Posta a votação a proposta na generalidade, foi aprovada.

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o artigo 1.°

Lido na mesa o artigo 1.°, foi. aprovado sem discussão.

Foram também sucessivamente lidos e aprovados sem discussão os artigos 2.°, 3.°, 4.° e õ.°

O Sr. Presidente:—Vai ler-se o artigo 6.°

Lido na mesa o artigo 6.Q, foi ponto à

discussão.

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