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Diário das Sessões do Senado

tra qualquer discordância das afirmações de S. Es.a

O Orador:—Entendo como republicano e como português que o Senado, votando a urgência e dispensa do Regimento, presta um serviço à província de Angola, e, assim, julgo que estava em desacordo com S. Ex.a

Ninguém garante à Câmara que a comissão tíe nuanças roúna hoje mesmo, como ninguém podo garantir que amanhã haja número na Câmara.

Aprove, pois, todo o projecto em discussão.

São aprovados os artigos 1.°. 2.°, 3.° e 4.°

E posto em discussão o artigo 5.°

O Sr. Calsstino de Almeida:—Refori--me há pouco à parte tiiial deste artigo.

Disse qi:e as divergências que eu tinha sobre elo se tinham atenuado com a ::e-dacção da Câmara Jos Deputados.

O que. vou dizer era para/ o declarar na comissão de finanças, se acaso ela fosse ouvida.

Ainda h r, pouco falei com o Sr. Norton de Matos sobra este ponto.

Pausa.

O Orador: — Estas palavras têm um sentido especial, e delas resulta c, faculdade que ó costume vir inserta claramente em todos es empréstimos a juro fixo, sobretudo cu-iudo ossos empréstimos são emitidos em ocasião em que os preços do morcado estão altos, que é o da convertibilidade dasses empréstimos, substituindo os~títulos da primeira emissão por outros novos de juro inferior, e isto em coiiiiiçÔ"es de prazo e formalidades claramente especificadas no contrato inicial, om que se regula a conversão ou antef a troca dos títulos de divida, com determinação expressa da amortização imediata para os portadores qae não queiram converter os seus títulos.

Isto é quási impositivo, defondrrido-so assim bem os recursos do Estado, no futuro como no presente, é, sendo sempre de boa prática financeira, é-o como nunca, nas ocasiões de preço alto do dinheiro no

mercado, o que é bem patente na ocasião prosento.

Com ;i província, com a colónia, dá-se quási o mesmo que com o Estado, tanto mais qup o Estado Português lhe, dá a sua garantia.

Todavia se é quási o mesmo, não é bem o mesmo, porque as condições em que se faz a conversão são um pouco diferentes, e menos precisamente estatuídas, tem de haver entendimento doutra ordem, ainda que similar, com os possuidores dos títulos f e dos bowls da emissão inicial.

E preciso que as condições financeiras du cólon'a e do E>tado cotem com os financeiros ou grupos financeiros que o tenha feito, em. condições um pouco mais trabalhosas, portanto, e não tain impositi-vas.

Aqui tem V. Ex.a e o Senado os motivos porque isto que'foi introduzido na Câmara dos Deputados tinha e teve razão de o sor e beneficiou o projecto neste sentido.

Eu devo confessar a V. Ex.a, para que o Senadeveja como são as cousas, desde que só precipitem em demasia: eu conheço dosde ontom o projecto apresentado na Câmara dos Deputados, devido à gentileza dum ilustro membro dosta Casa do Parlamento que mo apresentou, mas da modificação feita na Câmara dos Depu-tacos eu sr> tive conhecimento às 14 noras, ouando vim para aqui.

Só entãi; tive ocasião de ler as modificações feitas na outra Ccâtnara, e devo dizer que, apesar da minha insuficiência em assuntos desta natureza, ela não passou despercebida, mas confesso que não percebi logo bom todo o seu alcance.

Tive depois uma conversa como ilustre Deputado Sr. Ferrei ra da Rocha, que me esclareceu um pouco, e depois, devido à gentileza de uma breve troca de impressões CO.TI o Sr. Norton de Matos, eu fiquei elucidado sobre o assunto.