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Diário das Sessões do Senado

critério de quem tem o direito de aplicar.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Alberto da Silveira: — D?sisto da palavra, por as considerações que tinha a fazer serem mais ou menos as aduzidas pelos oradores anteriores.

O Sr. Alfredo Portugal: — Desisto da palavra pelo mesmo motivo que o Sr. Alberto da Silveira.

O Sr. Presidente: •posta do eliminação. Foi rejeitada.

O Sr. Presidente : -proposta de emenda. Leu-se.

-Vai ler-se a pro

-Vi.i ler se a outra

O Sr. Pais Gomes : — Sr. Presidente : «em face da declaração que reputo apoiada pelo Senado, e peço aV.Ex.a Sr. Presidente, cue consulte o'Senado sobre se autoriza que eu retire a minhc, proposta.

Foi autorizado.

O Sr. Presidente: — Há ainda unia pro-posta de substituição que só isará votada se for rejeitado o artigo.

Voa pôr à votação o corpo do artigo 2.° Posto ci votação o corpo do artigo 2.°, foi aprovado,

O Sr. Presidente: — Há unia propcstr. de substituição ao § 1.° do artigo 2.a

Foi aprovado o § 1.° do projecto de lei, facundo prejudicada a substituição.

Foi também aprovado o § 2.,c

O Sr. Presidente:—Vai lei-se o artigo 3.° Leu-se.

O Sr. Presidente: — Está em discussão.

O Sr. Jacinto Nunes:—Pedia palavra, Sr. Presidente, para mandar para a Mesa uma proposta de aditamento.

O Senado- já aprovou um aditamento do Sr. Catanho de Meneses. Agora trata-se de se estabelecer harmonia com a alínea a),

Proposta de aditamento

Aditamento ao artigo 3.°: «ou praticarem actos de sabotage». — Jacinto Nunes. Foi admitida.

O Sr. Oliveira e Castro: — Sr. Presidente : reputo este artigo 3.° uma excrescência completamente dispensável. Desde o momento em que só conceda a amnistia, imediatamente os processos serão arquivados.

A segunda, parte do artigo parece até que briga com o artigo 1.°

O espírito do que aqui se contém será de soltar os presos mediante termo de residência, que viria a ser necessária somente quando houvesse seguimento do prqces&o.

Este artigo 3.°, Sr. Presidente, está completamente inutilizado pelo artigo 1.° Como juiz de direito, eu diria que — nos termos da lei tal, foi concedida a amnistia, are uive-se o processo e solte-se o arguido. Era isto, em resumo, o que eu faria.

Com as minhas palavras, votando a amnistia de coração e pensamento, apenas quero aproveitar os meus conhecimentos jurídicos para que a presente lei saia o mais perfeita possível, embora julgue que a sua redacção esteja Longe de sei-o que realmente devia ser.

Sr. Presidente: mando para a Mesa a minha

Proposta de eliminação

Proponho a eliminação do artigo 3.°— Oliveira, e Castro,

O Sr. Alfredo Portugal: —Sr. Presidente, na minha qualidade de relator nenhuma dúvida tenho em aceitar a proposta de eliminação do Sr. Oliveira e Castro.

O Sr. Catanho de Meneses: — É simplesmente para declarar que concordo com a eliminação do artigo 3.°

O Sr. Pereira Osório: — Pedi a palavra para mandar para a Mesa um novo artigo que substitui o artigo 3..°

Proposta de substituição