Sessão de 6 de Abril de 1921

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ter um só artigo não significa que não tenha de ser discutido na especialidade, visto que nele bem se poderá ter que incluir qualquer emenda.

O Sr. Celestino de Almeida.—Essa proposta de amnistia aos militares não foi completamente aprovada, ficou, mediante uma moção minha, aguardando a discussão no Senado de qualquer outro projecto de amnistia geral.

Foi apenas aprovada na generalidade, isto é, na sua ideia, ficando para depois o que era da especialidade.

O Sr. Presidente:—Em vista das dúvidas levantadas, 'eu porei à votação na especialidade essa proposta de lei.

O Sr. Velez Caroço: —É um mau precedente. O próprio Regimento diz que em projectos dum só artigo há uma única discussão.

Por consequência, ninguém se referiu a ele, mas a prova evidente é que o projecto fosse discutido sem conhecimento dele.

O Regimento determina que há uma só discussão quando um projecto tenha só um artigo.

Eu acato a resolução de V. Ex.a, mas acho que é um mau precedente.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta de eliminação enviada para a Mesa pelo Sr. Pereira Osório.

Posta à votação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à votação nominal da proposta de eliminação apresentada pelo Sr. Silva Barreto.

Feita a chamada disseram «aprovo» só Srs.:

António Maria da Silva Barreto. António Xavier Correia Barrsto. Arnaldo Alberto de Sousa Lobão» Ernesto Júlio Navarro. Jorge Frederico Velez Caroço. José Joaquim Pereira Osório. Luís Inocêncio Ramos Pereira. Raimundo Enes Meira.

Disseram «rejeito» os Srs.:

Abílio de Lobão Soeiro. Afonso Henriques do Prado Castro e Lemos.

Alberto Carlosfda Silveira.

Alfredo Narciso Marcai Martins Portugal.

Amaro Justiano de Azevedo Gemes.

António Alves de Oliveira.

António Augusto Teixeira.

António de Oliveira e Castro.

António Vitorino Soares.

Artur Octávio do Rogo Chagas.

Augusto César de Vasconcelos Correia.

Augusto Lobo Alves.

Celestino Germano Pais de Almeida.

César Justino de Lima Alves.

Constâncio de Oliveira.

Cristóvão Moniz.

Francisco Manuel Dias Pereira.

Francisco Vicente Ramos.

Henrique Maria Travassos Valdôs.

Herculano Jorge Galhardo.

João Carlos de Melo Barreto.

João Catanho de Meneses.

João Joaquim André de Freitas.

José Augusto Artur Fernandes Torres.

José Dionisio Carneiro de Sousa o Faro.

José Duarte Dias de Andrade.

José Jacinto Nunes.

José Joaquim Fernandes de Almeida.

José Machado Serpa.

Ricardo Pais Gomes.

O Sr. Presidente: — Disseram «aprovo» oito Srs. Senadores e «rejeito» trinta.

Leu-se a proposta^ de aditamento do Sr. Catanho de Meneses.

O Sr. Alfredo Portugal:—Na qualidade de relator deste projecto, declaro que aceito essa proposta de aditamento do Sr. Catanho de Meneses.

Foi aprovada.

Leu-se o artigo 2°

O Sr. Pereira Osório : — Mando para a Mesa uma proposta para que seja eliminado a palavra «imediatamente», deste artigo.

Proposta

Proponho que no § 1.° do artigo 2.° se tire a palavra «imediatamente». — Pereira Osório.