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Diário das Sessões do Senado

Posta a questão nestes termos, eu pre-gunto:

,;Pois se, quando os monárquicos estavam senhores de todos os trunfos, quando tinham nas. suas mãos todos os elementos civis e militares nada puderam conseguir, como é que hoje destroçados,, enfraquecidos, sem o menor elemento de força nas suas mãos, podem sequer tentar um novo movimento?

^ Mas se, porventura, houvesse qualquer receio em conceder a amnistia, não havia nas mãos do Governo essa arma poderosa e terrível que é o artigo 2.°?

A isto não se podia responder. Corria algum perigo?

Não corria. Se não corria não sei explicar a oposição que faziam ao projecto.

Urge reprimir as revoltantes iniquida-des que se praticaram e obedecer à disciplina. Mas, Sr. Presidente, sustentou-se daquele lado da Câmara que só o Governo podia ajuizar da oportunidade da amnistia.

Eu protesto contra esse modo de ver a amnistia.

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Então perdemos os nossos direitos e limitamo-nos a obedecer ao Governo.

Na especialidade tratarei desta assunto, porque eu penso que a generalidade já está suficientemente discutida e, por isso, não quero levar mais tempo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Augusto de Vasconcelos:—Escusado seria quási falar, visto que a situação do Partido Liberal, perante este assunto é bem conhecida.

O Partido Liberal defende a necessidade desta amnistia, e não tem senão de ratificar a sua velha opinião.

Sustentou sempre que as amnistias devem ser concedidas mediante a informação do Poder Executivo de que ísãó oportunas.

As palavras do Sr. Presidente do Ministério não podem ter outra interpretação que não seja a de se considerar oportuna essa concessão neste momento.

Nessa atitude me mantenha, julgando que não há indicação alguma contra essa oportunidade neste momento, e nenhuma homenagem maior se pode prestar aos Soldados Desconhecidos do que se conceder essa amnistia no momento em que se consagra 03 princípios sacrossanto s da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, pelos quais eles morreram.

Neste sentido, o Partido Liberal dá o seu voto à amnistia, e fá-lo com tanto mais prazer que ele é da iniciativa da figura mais alta e respeitada do seu Partido.

O Sr. Presidente do Ministério, Ministro do Interior e interino da Agricultura (Ber-nardino Machado):—A amnistia é uma prerrogativa excelsa do Parlamento que é soberano. (Apoiados).

O Governo tem obrigação de respeitar essa altíssima prerrogativa e por modo algum o Governo a tentaria diminuir, fosse no que fosse, mas sobretudo quando ela é das duas assembleas. (Apoiados).

O que o Governo tem o direito e obrigação é de dizer ao Parlamento, se a execução de tal acto lhe parece difícil, ou perturbante.

Sei bem aquilo que disse.

Use livremente o Parlamento da sua prerrogativa,'que o Governo manterá a ordem, pública.

Vozes : — Muito bem.

O Orador:—É que estou convencido de que não há perigo para as instituições, se não na divisão dos republicanos. (Apoiados).

Unamo-nos e podem estar tranquilos, e aqueles que tem a responsabilidade do Poder, podem estar na sua consciência seguros de que estas instituições são invio laveis.

Vozes: —Muito bem.

O Orador:— <_ p='p' houve='houve' de='de' ou='ou' opiniões='opiniões' divergência='divergência' não='não'>