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Diário das Sessões do Senado

O coronel Henrique Baptista, comandante da 3.a divisão militar, não íoi processado. Está em liberdade.

O major Teixeira Lopes, chefe do estado maior da coluna monárquica do te-nente-coronel Corte Real, sofreu apenas dez meses de prisão correccional. Está em liberdade.

O coronel António Pinto de Santa Cruz, comandante da coluna monárquica de LaniegO; foi condenado ao tempo de prisão já sofrida. Está em liberdade.

O major Taiicredo Guedes V az, comandante dum batalhão de infantaria na coluna do Sul, teve só a condenação de dez meses. Está em liberdade.

O tenente-coronel Grama Lobo, comandante dum batalhão da coluna no Sul, sofreu unicamente três meses de prisão. Está em liberdade.

Emfini, seria um rosário enorme se enumerasse todos os que, tendo graves, responsabilidades, não tiveram de sofrer as penalidades correspondentes, todos, ou qnasi todos, porque, candidamente, os tribunais reconheceram não ter havido intenção criminosa.

Ora estando estes e tantos outros em liberdade, incluindo os governadores civis, que tiveram acção directa e odienta contra a República, Apodemos, honestamente, conservar nas prisões os de menos responsabilidades, sendo certo que o Governo, nos termos do artigo 2.° deste projecto, fica com o direito de tornar interdita a residência no território do continente da República, pelo praso de dez anos, aos que julgar prejudiciais à ordem pública? Não! (Apoiados).

As razões alegadas pelo Sr. Dr. Pereira Osório não colhem, porque, em regra, os principais criminosos não estão presos; esses foram dezembristas, e, como se sabe, nos dezembristas ninguém tem a coragem de tocar.

A valentia não é para os criminosos de 'treze meses, é só para os de vinte dias.

De resto, quem ouvir S. Ex.a pensará que o Sr. Dr. Pereira Osório é uma fera.

Todavia posso asseverar à Câmara que poucos corações mais altos tenho encontrado.

De rijo carácter, de grande consciência e um verdadeiro sentimental, o maior de-

feito que no Porto lhe notam é... ser bom demais. (Apoiados).

Quando, em seguida ao 14 de Maio, no Porto se cometeu o assassínio dum homem que fora traidor a monárquicos e a republicanos, S. Ex.a, como Governador Civil, teve a coragem invulgar, nesse período revolucionário, de publicar um enérgico edital protestando contra o facto e asseverando que procederia contra fosse quem fosse se actos desses se repetissem. (Apoiados).

E quando deixou o cargo de Governador Civil, os que achavam bem repetiam:

— Não serve neste momento por que é bom demais.

São factos de há dois dias.

Qner.to mais o conheço mais o aprecio, e posso afirmar que na sua atitude de agora não há ódios, nem espírito de vingança, mas apenas a convicção honesta, quanto a mim errada, de que a amnistia neste momento é prejudicial ao regime. (Apoiados).

Porque julgo a opinião de S. Ex.a um erro, continuo a pugnar pela amnistia sem-ainda me ter arrependido das boas companhias.

Na mesma caminhada vão Jacinto Nunes, o decano dos republicanos diplomados; Machado Santos, a figura mais des-íacante na revolução de 5 de Outubro; Abel Hipólito, o general comandante da coluna do norte contra os monárquicos, a quem se deve a libertação de milhares' de republicanos; Guerra Junqueiro, o primeiro poeta contemporâneo da raça latina; finalmente, António José de Almeida, o grande e inconfundível patriota e republicano, primeiro magistrado da República Portuguesa.

E, Sr. Presidente, nestas companhias não me sinto mal.

Vou terminar. Antes, porém, quero mais uma vez apelar para a magnanimidade do Senado.

Sr. Presidente: um notável orador, quando da trasladação de Sá da Bandeira, falando ante o túmulo dessa alta figura das lutas liberais, principiou assim o seu impressionante discurso, batendo na urna que encerrava os restos mortais do grande marquês :

—Ergue-te, Marquês, que quero falar contigo!....