Sessão de 6 de Abril de 1921

17

rés sociais e políticos, as forças morais,, cuja acção compensadora é absolutamente necessária nos regimes democráticos, quando aplicados a um país rico de tradições gloriosas como é o nosso.

Por todos estes motivos, e porque a glorificação dos Heróis Desconhecidos que morreram na Grande Guerra está marcando o início de uma nova era para a nossa Pátria querida, eu dou o meu voto favorável ao projecto da amnistia.

O Sr. Júlio Ribeiro : — Sr. Presidente: Se outras razões de ordem moral, política e patriótica não tivesse para pugnar pela amnistia, as lágrimas bemditas partidas ardentemente do coração do velho republicano Jacinto Nunes, e que ora lhe embaciaram os olhos, seriam mais do que suficientes para me animar a pedir, como atitude sublime do regime, o acto de magnanimidade por que venho clamando desde que constatei as iniqúidades dos tribunais.

Quando chora um velho da estrutura moral e afectiva do venerando e ilustre Senador Dr. Jacinto Nunes, que gastou a longa existência a propagar o seu ideal republicano, todo feito de grandiosidade e beleza, é como se víssemos a própria República a chorar!

Lágrimas abençoadas que irradiam luz fecundando bondades e reflorindo amores; bondades que dignificam, amores que encorajam e fortalecem almas. (Apoiados).

Sr. Presidente: Desde as sessões nesta Câmara de 27 e 28 de Julho do ano findo, em que se discutiu o projecto de lei sobre a amnistia apresentado pelo nosso querido e respeitável colega Sr. Dr. Jacinto Nunes, diploma que também tive a honra de assinar e perfilhar, que dia a dia, hora a hora, mais se arraiga no meu espírito a convicção profunda de que foi um erro, um erro enorme, não se ter promulgado essa lei de esquecimento e magnanimidade republicana.

Quanto a mim, mais, muito mais, para prestígio da justiça do regime e dignificação das instituições, do que para .benefício dos abrangidos pela clemência.

E que a amnistia está hoje, como estava então, no coração, na alma e no cérebro de todos nós. Todos nós, sim, sem excepção. Tanto assim que nem um só

senador a combateu. Apenas o Sr. Dr. Bernardino Machado, hoje Cheíe do Governo, e o nosso ilustre colega Sr. Dr. Pereira Osório a não disseram oportuna.

Pois afirmo que quanto mais tempo decorrido menos oportuna ela é, sendo preferível não a dar a concedê-la tardiamente.

Eu me explico: se se tem dado quando o projecto aqui foi apresentado, dela teriam participado as centenas de condenados que, no período decorrido desde então até hoje, expiaram as penas; não ficando por isso obrigados a reconhecer o favor da República.

Esses há muito estão em liberdade.

Outros têm ^as penas quasi expiadas, mais alguns meses para uns e dias para outros e, igualmente, verão as portas das prisões abertas.

E se contarmos também os que se amnistiaram, fugindo, restam, com poucas excepções, de condenados justamente, pobretões desprotegidos, os únicos que sofrem horrivelmente o crime mais dos mandantes dos que eles próprios; e, finalmente, os que com honestidade confessaram as culpas sem o impudor de se desculparem cobardemente com futilida-des e misérias.

Temos, pois, Sr. Presidente: se a amnistia se demora, só aproveitará aos condenados de maiores responsabilidades. Isto é: o Parlamento só será magnânimo para aqueles que, segundo os tribunais, mais agravaram a República.

Mas eu não quero alongar-me em considerações. Não. Para defender o projecto em discussão precisava de reeditar as longas e concretas considerações que aqui fiz em "27 e 28 de Julho. Teria de deduzir as provas provadas de muitas iniqúidades e injustiças; de estabelecer confrontos; e de citar e esclarecer anomalias em processos disciplinares e criminais.

Isso levaria horas, como da outra vez.

Apenas a acrescentar à longa lista de privilegiados, quero que a Câmara me deixe apresentar mais esta. Ouçam :