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Diário deu Sessões do Senado

cado um acto que lhes denegrisse o carácter.

Não assim quanto aos movimentos monárquicos. Estes movimentos são o resultado de rniaitu calúnia, ou de traição. Atraiçoaram o próprio Presidente da República em 1918, Sidónio Pais..

O movimento de 1910 — quem o não sabe?— não foi ainda bem compreendido pela Europa.

Ela não compreendeu como esse movimento triunfou, logo após três dias de luta, isto num País de 70 por cento de analfabetos e onde, portanto, as convicções cívicas serão rudimentares.

Na aparência, o julgamento da Europa parecerá justo. Mas é que ela ignora a nossa psicologia, a psicologia do nosso povo.

A Nação Portuguesa, com oito séculos de história, embora ignorando a arte de ler e escrever na sua maioria, exerce por fora dessa mesma história, com brilho, actos dum alto valor cívico, como seja sacudir o jugo da monarquia que se incompatibilizara moralmente com o seu povo.

Um país que se move, que se orienta no sentido de prestigiar a administração pública, é um país que tem em alta conta o passado dos que lhe deram heroicamente origem. Para se possuir semelhante sentimento, não é condição essencial saber ler ou escrever.

Somos com efeito um país de iletrados, de incultos, mas domina-o uma civilização que nem por vir de muito longe deixa de o mover em ordem a prestigiar essa civilização. ,

. Basta que as suas elites, e Portugal possui-as como poucos países em circunstâncias idênticas, desempenhem o papel que lhes cumpre, honrando a nação como o têm feito. A República em Portugal teve razão de ser em factos de carácter moral.

A monarquia ruiu em 1910, não tanto p.ela força dos seus adversários, mas antes pela sua má administração, administração de crápula e de latrocínio.

Sr. Presidente: não vejo na sala o Sr. Presidente do.Ministério. S. Ex.adisse-me, há momentos, que tinha necessidade de sair da sala. Uma declaração absoluta, insofismável: o meu voto depende das declarações de S. Ex.a

Pretendo que S. Ex.s- me declare se é oportuno o momento de concessão desta amnistia.

Se S. Ex.a se declarar pela sua oportunidade, eu voto-a.

Fica, portanto, dependente da resposta de S. E.s.a o meu voto; e o motivo porque o faço vou dizê-lo.

Como V. Ex.a sabe, estão presas umas vinte e tantas pessoas de certa categoria social, apodadas de monárquicos, e que vão, segundo me informam, ,ser remetidas aos tribunais militares.

Pertence a esse número um ex-tenente coronel do exército, já demitido, por virtude do movimento revolucionário, de apelido Cortês.

Estão no Porto também presos diversos cidadãos, e, segundo leio nos jornais, foram soltos alguns deles por falta de. fundamento para serem mantidas tais prisões.

Tudo isto porque, diz-se, conspiravam contra c> regime, contra a República.

Houve leviandades em tais prisões? Haja coragem de o afirmar e peça-se responsabilidade a quem a tem.

Eu não posso compreender que se prendam pessoas acusadas de conspirar contra a República, para dias ou horas depois essas mesmas pessoas serem soltas.

A prática de tais actos redunda sempre em prejuízo de quem os manda praticar, do próprio regime, e todos nós sabemos que o regime só se pode impor por actos de moralidade, pelo cumprimento estrito da lei.

Prisões preventivas compreendo-as, compreendo que se façam em matéria de atentados contra a ordem social. Mas prender alguém para horas depois soltar-se, de duas uma: ou essas prisões foram a esmo, ou então a indulgência e protecção excedem todas as hipóteses.

Vou concluir; antes, porem, reproduzo as palavras que há pouco proferi dirigidas ao 3r. Presidente do Ministério, que não se encontrava então na sala.

Sr. Presidente do Ministério: eu faço depender o meu voto da declaração de V. Ex.a