Sessão de 6 de Abril de 1921

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não declarar claramente que nenhuma dúvida possa restar ao meu espírito, que a ocasião é oportuna, eu não votarei a amnistia, e não a votarei porque por temperamento e por educação, talvez mais por educação, não costumo em actos da minha vida pública orientar-me pelo coração ou pelo sentimento, mas sim pela razão.

E mal tem ido a Kepública por, em muitos actos da sua vida administrativa, ter colocado o sentimento acima das conveniências, da razão.

Se S. Ex.% pois, repito, me declarar categoricamente que o momento é oportuno para conceder a amnistia, eu votá-la hei com grande prazer, porque sei -bem, avalio pelo menos, o que são dois anos de prisão nos cárceres da Eepública, que são aqueles que a monarquia nos legou, desconfortáveis, reunidos, tantas vezes, a criminosos de direito comum.

Pelo sidonismo, ato epidemias se desenvolveram nas prisões, onde os republicanos sofriam vexames de toda a espécie à ordem do ditador.

Eu bem sei que os monárquicos não têm sofrido maus tratos, nem tam pouco torturas, que a nós foram inflingidos lentamente ; apenas faltas 'de higiene ou condições de conforto. Contudo avalio, o seu sofrimento, mas ainda mais dos seus em dois anos de prisão nesses cárceres imundos desprovidos do mais rudimentar bem-estar.

Depois das formais declarações de V. Ex.as eu me determinarei, certo como estou de que o meu voto era em tudo conforme com essas declarações e conforme com a minha consciência.

E oxalá, Sr. Presidente, que mais uma vez este novo gesto, se porventura ele vier a efectivar-se, o da amnistia aos monárquicos, não seja mais uma manifestação de cobardia e de abdicação de princípios.

Tenho dito.

O Sr. Abel Hipólito : — Sr. Presidente: Um dever de consciência me impõe entrar neste debate, embora eu não tencione alongar-me nas considerações que vou fazer.

Só agora, Sr. Presidente, eu me resolvi a dizer algumas palavras sobre este assunto, porque só agora entendi em minha consciência que é a ocasião de me pro-. nunciar a favor do projecto, e só agora

o faço, Sr. Presidente, porque, se por um lado em minha consciência eu entendi que se devia dar a amnistia tal como consta do projecto em discussão, com as alterações que o Senado entende dever introduzir-lhe em defesa da Eepública, eu entendia também que até este momento eu,não tinha o direito de" me pronunciar desta forma.

Efectivamente, Sr. Presidente, é fácil a quem não tenha espírito rancoroso esquecer-se das horas difíceis passadas, mas a quem, Sr. Presidente, foi enxovalhado na sua pessoa, nos seus bens e até na sua família, tem de se lhe reconhecer o direito de se não sentir à vontade na discussão dum projecto desta ordem.

É preciso respeitar o sentimento de todos. (Muito bem, muito bem). E assim é que eu, não concordando com a doutrina do Sr. Senador Pereira Osório, mas sabendo que este nosso colega foi vítima dos acontecimentos monárquicos do Norte, que o prejudicaram e enxovalharam na sua pessoa, na sua família e nos seus haveres, acho natural que ele se sinta incomodado.

Eu lamento, Sr. Presidente, não ter a facilidade de expor o meu pensamento, como o expôs tão brilhantemente o nosso ilustre colega Sr. Catanho de Meneses; mas creia S. Ex.a e creia o Senado que o sinto como S. Ex.a, simplesmente o que não sou capaz é de me exprimir tão a propósito como S. Ex.a o fez.

Eu entendo que, neste momento, em que se fala de paz e concórdia da família portuguesa, e se diz que se devem esquecer rivalidades e divisões, que há entre políticos e partidos para que a nação preste a devida homenagem aos nossos mortos da Grande Guerra, homenagem ein que as nações aliadas se fazem tam grandiosamente representar, tam grandiosamente que nós nem sabemos como agradecer-lhes, bom é que nós dêmos este exemplo de confraternização e lealdade republicanas.

Quem se sentir ainda ofendido—'e eu dou-lhe o direito de se sentir — poderá não abdicar da sua sentimentalidade. Mas nós se vamos dar a amnistia é porque entendemos que este momento deve ser um momento de paz e de concórdia de todos os portugueses.