Sessão de 6 de Abril de 1921

Declaro, pois, a V. Ex.a que o projecto de lei n.° 414, com as modificações que me consta vários Srs. Senadores vão propor, merece a minha plena aprovação, quaisquer que sejam as opiniões em contrário, à frente das quais estão as do Sr. Pereira Osório, meu querido amigo, republicano intemerato, republicano de consciência, com quem neste momento estou em divergência, mas cujas opiniões acato e respeito porque sei que elas saem ao mesmo tempo da alma e do coração. (Apoiados).

O Sr. Silva Barreto:—Sr. Presidente, antes do Sr. Bernardino Machado organizar Governo, foram feitas a esta Câmara declarações que se traduziram pela inopor-tunidade da concessão da amnistia aos presos e refugiados políticos. E o Sr. Bernardino Machado, que então não era Presidente de Ministério, numa larga exposição e em considerações que bastante calaram no meu animo, afirmou que não era chegada a oportunidade de conceder essa amnistia, sobretudo porque convencido estava, como eu ainda hoje, de que a amnistia, para unir a família monárquica, desunia a família republicana.

Preciso de me orientar na maneira de emitir o meu voto, porque como cidadão, e como representante do distrito que me honrou escolhendo-me, quero perante ele assumir a responsabilidade da minha opinião, norteando a minha conduta pelas afirmações do Poder Executivo, o único que possui elementos para afirmar-se sim, no não considera chegado o momento ou a oportunidade da amnistia.

Como argumento das considerações que produzi, basta ler-se uma parte do parecer.

Pròva-se que, se atentou uma vez mais contra a ordem pública e não contra o regime, que não podem derrubar. Se os monárquicos conseguiram um dia, por traição, implantar o velho regimen no Porto, isso se deve infelizmente ao facto de os republicanos se encontrarem divididos.

, Os monárquicos bem sabem que não podem implantar o velho regime, salvo por traição, por falta de elementos. A prova está no facto de as juntas militares do Porto se mancomunarem com ordem a não aceitar oficial algum nos respecti vos regimentos, desde que aos seus co-

mandantes não oferecessem a confiança necessária para a restauração da monarquia. E assim a alguns oficiais idos do Ministério da Guerra os comandantes das respectivas unidades aconselhava a que procurassem regimento, visto a sua permanência na guarnição do Porto não convir ao regime e à ordem pública.

Tais oficiais faziam por vezes observações estranhando o facto; diziam trazer as suas guias em ordem; não obstante as juntas antepunham-se ao Ministério da Guerra, talvez mesmo de combinação com ele.

Daqui esta coisa extraordinária: nos regimentos do Porto momentos houve em que só uns sete oficiais republicanos existiam.

Veja-se como era preparada a traição dos monárquicos, cujo plano de longe vinha, e que ainda agora pedem não clemência mas amnistia, insolentemente real amada, bastando, para ver os termos em que pretendem impô-la, ler os seus jornais.

Em certo dia, a instigações de Solari Allegro. torva é sinistra figura do dezem-brismo, resolveu-se proporcionar-lhe banquete, no qual confraternizasse toda a guarnição do Porto. Pois a esses sete oficiais republicanos que preguntaram ao comité revolucionário do Porto qual o seu modo de proceder, foi ordenado que se não associassem, para assim sermos privados, nós, os republicanos, de informações preciosas que mais ninguém nos poderia transmitir; tais os meios usados para que nada transparecesse dos seus tenebrosos planos contra o regimen que hipócrita e cobardemente diziam servir.

Assim se preparava o movimento de restauração.

Na véspera de tal acontecimento, houve ordem para que no dia seguinte os regimentos do Porto saíssem dos seus quartéis para exercícios combinados.

De facto, pelas 12 horas do dia 19 de Janeiro as forças dos vários regimentos saíram 'dos quartéis e dirigiram-se para a Praça da Batalha.

Todos sabem que o local escolhido e único para paradas, ou exercícios é-o da Rotunda.