Sessão de 6 de Abril de 1921

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Bernardino Machado): — Eu não fiz a declciração da oportunidade.

O Orador:—Emfim ; eu entendo que, se se votar este projecto de lei, podem resultar consequências graves, e que talvez essas homenagens aos Soldados Desconhecidos, à sombra das quais se pretende conceder a amnistia, venham a ser empanadas por se dar liberdade a muitos criminosos que são indignos de terem li-beidade. Oxalá que os meus vacticínios saíam errados, mas, se assim não suceder, desde já declaro que exigirei aqui a responsabilidade moral a todos aqueles que votarem a amnistia, e que hei-de requerer a votação nominal, (muitos apoiados) para que, assim, os que a votarem fiquem amarrados às suas consequências.

Vozes: — Estamos de acordo.

O Orador: — O que nenhum republicano verá bem, é que para se dar liberdade a indivíduos que a não merecem se provoquem conflitos com republicanos, isto é, com aqueles que estão sempre ao lado da República e da Pátria, para as defen-derem.

Tenlio dito.

O Sr. Catanho de Meneses: — Sr. Presidente; o partido a que tenho a honra de pertencer não faz uma questão fechada da discussão da proposta de lei sobre amnistia.

Faz desse assunto uma questão aberta, para que, cada um de nós, cada republicano, animado do espírito da sua consciência, pudesse dizer o que lhe parecia sobre uma questão que, aliás,, eu considero extremamente momentosa.

Se eu fDsse olhar para a lição do passado, regeitaria, U limine, esta amnistia.

São, se a memória me não falha, nove as amnistias que se têm dado, ou seja, a bem dizer, quási uma por Cíida ano de Repú-blica.

O Sr. Roirigo Cabral: — Apoiado, apoia-

do.

O Orador: — Talvez que S. Ex.a tivesse apoiado antes de tempo.

Mas istc não quere dizer que eu não

emita o meu voto sobre o projecto de lei da amnistia, com as restrições quo hei-de mandar para a Mesa.

Se há momento melhcr paru só conceder a amnistia, é precisamente óste. (Muitos apoiados).

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Visto que é um facto, que se não pode negar, que a concessão 'da amnistia é pedida pela maioria dos republicanos (apoiados) eu entendo que também nós nos devemos congraçar sob o mesmo ponto de vista. É este, talvez o melhor momento para se conceder semelhante graça, porque nesta concessão da amnistia há, para quem tiver um pouco de brio e de dignidade, a eterna gratidão. E porque se dá este facto é que as circunstâncias conduzem, às vezes, a conclusões misteriosas: são aqueles que se opusjram à nossa gloriosa intervenção na guerra, são aqueles que julgavam unia fatalidade, para o nosso Portugal, que fôssemos combater ao lado dos nossos aliados, que hão de receber dos gloriosos mortos que em breve se vão homenagear aquilo que eles mais desejavam — a Liberdade.

Falou-se na jornada de Monsanto dizendo-se que bastava a memória desse glorioso dia para afastar a comiseração para com aqueles, que até afrontaram as leis da humanidade.

Nenhuma República, nenhuma colectividade se levanta pela violência. A clemência é sempre a- melhor sementeira tendente a frutificar as grandes ideas.

S>e não fossem as amnistias que temos concedido, talvez que a nossa Rspública não estivesse tão animada de abnegação como se mostrou .em Monsanto.

Voto a amnistia, convencido de que ela deve ser concedida nesta ocasião-