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Diário das Sessões ao Senado

£ Ent3o. não será uma afronta feita a esses soldados uma amnistia nestas condições e. nesta ocasião ?

Bem sei que chovem os pedidos, sobretudo de senhoras, em seu favor, rur.s eu pregunto se alguma dessas senhoras, durante Gsses 14 meses do Dezcmbrismo, teve um gesto de indignação contra os crimes mais repugnantes que então se praticarem.

Não.

Esse sentimento da última hor?, cm nada me abala, porque tenho a convicção de que, só fosse possível voltar o dezern-brismo, essas senhoras estimariam bem isso Q ficariam indiferentes à repetição de crimes qiie então só dessem.

Para ?las não há senão republicanos e monárquicos.

Bem sei que na lei se quis introduzir num artigo para dar a impressão de que Portugal ficava definitivamente livre duma dúzia cie feras, dando a faculdade ao Poder Executivo de mandar pôr na fronteira es que julgue perigosos à ordem pública.

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(ilsão será melhor ver primeiro quais eles s£o e recusar-lhes a amnistia?

Esses homens não podem ser amnistiados de forma alguma.

E ccmtudo pretende 'fazer-se votar precipitadamente nas duas Câmaras, hoje mesmo, projecto de tanta monta, seja qual for o aspecto por que seja encarado, não tendo outro significado o facto de se ter pedido para entrar em discussão no Senado antes da ordem do dia, par?, passar à outra Câmara, e nela ser discutida na ordem do dia de hoje.

O Sr. Jacinto Nunes: — O projecto estava para ser discutido na sessão de ontem, mas a pedido do Sr. Presidente do Ministério e do Sr. Ministro das Finanças, o Senado resolveu que^fôsse discutido hoje, antes da ordem do dia.

O Orador: — Mas dizia PU: Ainda não há muitos dias que, na Câmara dos Deputados, e a meu ver muito bem, foi aprovado um projecto que trata de amnistia

dos crimes de deserção militar, separan (lo-os dos crimes políticos . e comuns com quo andavam.'misturados numa pio-pos^a de amnistia geral. Mas esse projecto que foi lá -aprovado, com grande entusiasmo, veio para esta Câmara, e aqui morreu, porque para muita gente a sorte dos trauliteiros merece mais simpatia do qus a dos pobres soldados, que a maior parte das vezes é inconscientemente que cometei ú faltas.

,Mas, Sr. Presidente, o que eu pretendi com estas minhas considerações foi, como disse no princípio do meu discurso, manter a minha coerência, fazendo ver a ino-portuuidade na concessão da amnistia, e que tudo quanto tem ocorrido nos últimos tempos faz afastar a oportunidade da concessão da amnistia.

Para terminar, quero chamar a atenção da Câmara para o parecer da comissão de legislação civil, onde v C m inumeradas talvez mais de dez amnistias, tanto do tempo da Monarquia, como do tempo da Kepúblicí;, não tendo uma só delas dei- ' xado de ser proposta pelo Poder Executivo. E a razão é óbvia: ó que como a concessão da amnistia depende da oportunidade, ninguém melhor do que o Poder Executivo dispõe de elementos de toda a ordem, quer internos, quer externos, para saber se se conspira.

Pois, apesar de se dizer isto, no parecer da comissão

O Sr. Jacinto Nunes:— O que S. Ex.ft disse foi que todo o país a queria.

O Orador: — O que eu entendi dizer ao Sr. Presidente do Ministério foi que a ocasião não era oportuna para a concessão da amnistia, mas que o Parlamento era soberano, e podia, se quisesse, votá--la, porque o Poder Executivo cumpriria a sua resolução. Mas declarou, terminantemente, que não considerava oportuna. ..

Vozes: — j Não -disse isso, não disse