Sessão de 6 de Abril de 1921

tanto mais que todas as grandes Nações que ao nosso lado combateram vêm tomar parte nessas homenagens, não dcve-mos levantar discussões que possam empanar a pureza e brilho das manifestações c porventura ferir a sensibilidade dessas Nações, que também sofreram com os crimes que só pretende amnistiar.

Ainda bem que se solidarizam comnosco nesta apoteose, porque tal facto representa a resposta a esses portugueses que estão sempre a desdenhar da nossa entrada na guerra, e a preguntar o que é que nós lá fomos fazer. Ahi está a resposta: as grandes Nações que entraram na guerra não hesitaram em vir dar mais imponência às homenagens aos Soldados Portugueses Desconhecidos, que. ao lado delas, ^se bateram e morreram, em França e na África.

Mas, Sr. Presidente, porque assim é — e peço à Câmara que não veja nas minhas palavras a menor alusão de desprimor para quem quer que seja, porque sou incapaz de praticar um acto desses — e porque assim é, repito, eu não consentiria, sem lavrar o meu mais vehemente protesto, que se aproveitasse esta hora, em que a ingénua alma nacional vibra cheia de sentimento, para se fazer votar, de repente (Apoiados) a toda a pressa, como se depreende dessas notícias tendenciosas dos jornais, nas duas Câmaras, um projecto de lei que, depois de ter sofrido grande discussão, em Junho, não conseguiu ser aprovado,.na generalidade.

Sr. Presidente, o que está em discussão é uma cousa muito séria e muito grave.

Eu disse aqui, em Junho, que não admitia que houvesse um português que não desejasse a amnistia, e eu também a •desejo, como português que sou; simplesmente pus a questão da oportunidade em a conceder.

As amnistias sempre dependeram, e só dependem hoje, como dependerão de futuro, da oportunidade. Por consequência, o que nós desejamos ver, neste momento, é se a ocasião é, realmente, oportuna para & concessão da amnistia. A meu ver, tudo nos diz que não.

,; j Se ela não era oportuna em Junho, e se o actual Sr. Presidente do Ministério, quando, há dias, se apresentou ao Parlamento, declarou que não julgava oportuna a amnistia, não obstante reconhecer que,

se o Parlamento, na sua soberania, votasse a amnistia, o Governo, como Poder Executivo, nada mais teria a fazer do que cumprir o que a representação nacional tivesse resolvido, se ôle fez tal declaração há tam pouco tempo, como é que se veiu ontem para aqui afirmar que a amnistia era oportuna nesta ocasião?! ;,;Como ó que se faz uma afirmação dessas, depois de se terem dado, quási diariamente, gravíssimos acontecimentos, de que têm resultado prisões e apreensões de armamento, e quando alguns jornais- usam. duma linguagem desbragada, como nunca se usou?! ; E então agora que se pretende dar a amnistia, e dá-la tam depressa, que seja possível a mistura de crimes políticos com crimes do outra ordem, como foram, os assaltos, prisões, torturas, assassínios, roubos nos cofres das repartições de finanças do país e das agências do Banco de Portugal, etc., praticados por ocasião da última intentona monárquica, crimes estes que não podem ter explicação, nem desculpa, porque não foram praticados naqueles momentos de excitação, sempre difíceis de conter, que se seguem aos actos revolucionários ?!

Isto durou catorze longos meses, ninguém ignorando os crimes que se praticavam.

Quando Sidónio Pais foi ao Porto e viu no Aljube a situação miserável dos presos, horrorizado de verdade, ou fingida-mente, mandou-os soltar.

Julgava-se que com este acto era chegado o momento de pôr cobro aos desmandos cometidos. Mas não. Os funcionários da polícia era.ni no dia seguinte louvados, condecorados e continuavam nos seus lugares, voltando para o Aljube os que tinham sido postos em liberdade, por Sidónio Pais.

Veja-se a gravidade deste caso.

Verdadeiros facínoras como Solari Alegro, Margarido e outros não só ficaram impunes, como mereceram louvores dos-chefes dos bandidos.