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Diário das Sessôeê do Senado

cópia, contesta os lucros que num jornal vênix avaliados em 30:000 contos. Ora o que & verdade é que se a situação cambial se mantivesse como actualmente, os lucros dessa empresa montariam a 40:000 contos.

O Sr. Celestino de Almeida insistiu muito sobre as vantagens financeiras...

O Sr. Celestino de Almeida (interrompendo):— Eu há pouco disse que efectivamente, na época em que só abriu o concurso, a empresa oferecia bastantes vantagens financeiras, porque ninguém podia prever nessa ocasião, nem a junta nom a casa construtora, que a nossa situação cambial chegasse a este descalabro.

Pelo contrario todos pensavam que a situação mundial se normalizasse, e que por consequência a nossa situação melhoraria.

O Orador:—Acompanhando o que disse o Sr. Herculano Galhardo, devo confessar também que quando me foi enviada a cópia da representação que a empresa concessionária enviou para o Senado ela me fez a mais detestável impressão, porque efectivamente parece uma graça dizer:

«É intuitivo que nenhum concorrente apresentaria uma proposta cujo quantitativo total fosse de 24:500 contos e em que só} na parte de lucros ilícitos se atingisse a cifra de 30:000 contos».

Fingem esquecer que ao preço basilar de 24:500 contos há a acrescentar as correcções cambiais e os orçamentos suplementares poderiam elevar o custo da obra a muito mais de 100:000 contos como aqui já se demonstrou. E mais adiante teimando no mesmo tema ainda diz:

«Como poderá acreditar-se ou figurar--se, sequer, que qualquer concorrente fizesse uma proposta em que os lucros excedessem 100 por cento do custo das obras o.

Ao seu espírito jocoso ainda a empresa dá largas naquela representação quando afirma que:

«Os empreiteiros não são responsáveis pela situação cambial em que nos encon-

tramos e afirmam que, aproximando-se os nossos câmbios da nornuiiidade, as obras em discussão custarão menos de metade do que aos empreiteiros se atribui somente para lucrois ilícitos».

Eis o que tenho a dizer, mantendo inalterável a minha opinião sobre as vantagens da construção e a mais completa reprovação das cláusulas financeiras da proposta.

O Sr. Herculano Galhardo: — Congratulo-me por se ter um Ministro que pôde livrar-nos duma situação de factos consumados para os quais a junta autónoma nos teria levado se na cadeira de Minis-tro não estivesse uma pessoa firme e competente.

Houve troca de correspondência oficiosa entre a junta e a firma proponente segundo a qual parece que se tratava de estudar uma fórmula de conciliação na qual se reconhecia antecipadamente que a proposta feita era muito vantajosa para o Estado.

Felizmente, não estamos em presença dum facto consumado, nem podemos estar em presença de reclamações. Isso seria absolutamente inadmissível, e se houvesse um Ministro que quisesse aceitar tal reclamação esse Ministro devia sair do Governo.

A propósito da discussão deste projecto chegou-se a afirrncir hoje para se exercer coacção sobre nós que este projecto era já lei, segundo tinha sido dito por um Ministro,

jii taro urgente"" a realização deste empreendimento como é o problema dos caminhos de ferro, das nossas estradas, e todos estes problemas estão intimamente ligados, tendo de ser resolvidos ao mesmo tempo.

Não está presente o Sr. Ministro das Finanças, mas está o Sr. Ministro da Marinha que também ó uma alta competência ffinanceira, e S. Ex.a vai-me dizer se meVmo que este projecto fosse considerado admissível se se considerava habilitado legalmente para fazer face aos encargos que iria tomar por esse projecto.