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ÍHário das Sessões ao Senaà»

O Sr. Ministro da Marinha (Fernando Brederodo): — Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer umas breves considerações.

Em primeiro lugar, devo dizer que não me foi possível com-parecer à sessílo de quinta-ieira, por ter tido de ir a bordo do Jeanne d'Ar c entregar as condecorações portuguesas aos marinheiros franceses.

O Sr. Presidente da República estava, impossibilitado de ir assistir ao acto e o Sr. Presidente do Ministério também tinha na outra Câmara de assistir à discu-sãa da proposta das subsistência*, sendo portanto eu o único membro do Governo que podia comparecer àquela cerimónia.

Abreviei o mais possível a m!iiha estada a bordo e logo que pude vira imediatamente ao Senado, mas esta Câmara já tinha encerrado os seus trabalhos.

Não quis pois, Sr. Presidenta, deixar de justificar esta minha involuntária falta.

Na sessão de quarta feira, um ilustre Senador que, se não estou em erro, foi o Sr. Lima A:ves, preguntou em que época tinha sido a adjudicação provisória.

Ora nesse dia não trazia eu comigo os decucaentos dessa adjudicação.

A proposta da Sociedade Comercial Financeira, Limitada, data de 8 de Dezembro de 1919. '

A acta da Jun-ta Autónoma é de 15 do mesmo mês onde se lê:

«A Junta resolveu por unanimidade: 1.°................

2.° Que se deve fazer adjudicação provisória à casa Sociedade Comercial Financeira, Limitada».

Nesse mesmo dia a Junta Autónoma oficioa à casa concorrente, dizendo o seguinte:

«Venho comunicar a V. Ex.a qne a Junta, em sua sessão de hoje, resolveu fazer à Sociedade, de que V. Ex.a é digao gerente a adjudicação provisória das obras para a construção do novo arsenal a que se refere a sua proposta, aceitando as "alterações postas por V. Ex.a e resolvendo que no caderno de encargos-definitivo, caso esta resolução apja superiormente aprovada, 'sejam inseri das algumas cláusulas adicionais qne esperamos V. Ex.as se dignarão aceitar as quais serão brevemente ço-

A este ofício respondeu a Sociedade Financeira com o seguinte:

cTemos a honra de Acusar a recepção do ofício

Esperamos que as clílu^ulas. adicionais,-em que V. Ex.as falam sejam inteiramente; aceitáveis por nós, nu certeza de que V. Ex.a5 encontrarão da, nossa parte toda a boa vontade e esforço para quais,q.u,er remodelações quejulguejm conveniente introduzir, agjora e de futuro, quer no contrato, quer nos planos e programas d,a trabalhos».

Para mais esclarecimento ainda, devo dizer qc.e recebi a visita do representante da empresa concorrente ante ontem, de-? morando-se junto de mim, e a verdade é q.ue não convenceu de que as condições financeiras da sua proposta eram óptimas para o Estado, ficando eu exactamente na. opinião em quo estava.

A proposta de concurso julgo que seria; aceitável, menos debaixo do aspecto financeiro, ein que o considere rumosíssimo^— este é que ó o termo-—para. p Estado. (Apoiados).

Lembra-se o Senado de que a proposta estava perigosíssirnamente feita para com o Estado, não só naqueles pontos que se podiam traduzir por números, como noutros do frases ambíguas e prestando-se a várias interpretações, o que seria origem de surgirem a cada passo questões.

E, entre essas frases, havia aquela que a comissão frisou e se me nftò engano, até explicava no seu parecer que as correcções cambiais incidem sobre todas as quantias liquidadas.

Ao Sr. representante da empresa, aproveitando a sua presença, li-lhe a frase, que é esta: