Sessão de W de Abril de 1921

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Neste calor com que falo não vai qualquer insiuuação para ninguém; não a«faço, nem. está no meu pensamento luze-las.

Eu tenho um grande respeito pelas pessoas que compõem a junta, e pelas pes-soasqua a^ii tè;n dote i li l) este projecto, vejo que as suas intenções são as de dotar o nosso porto com um melhoramento, que se impõe. Mas nós podemos resolver . este problema, mas resolvê-lo com a ponderação necessária, e que olhando para o descalabro financeiro em que Estamos, não irmos agravar mais a situação.

Na proposta orçamental apresentada pelo então Ministro Cunha Leal havia um déficit de 265:000 contos. Mas èsserfifoit pelo agravamento cambial é considerà-velmente superior e não mentiremos su-porrdo-o em 300:000 contos.

Naquele déficit já se conta com a receita proveniente da lei n.° 1:096 cuja execução está levantando protestos em toda a parte.

Diz-se que o Sr. Ministro das Finanças tenciona perfilhar apenas as propôs, tas de finanças apresentadas ao Parlamento, resorvando-se para nelas introduzir as modificações necessárias durante a discussão.

Ora senão forem as propostas do Sr. Pina Lopes, ou do Sr. Cunha Leal outras contudo serão muito parecidas.

Concordo na conveniência de se resolver o problema do Arsenal de Marinha como também o ferroviário, quedas de água mas não podemos fazê-!o de ânimo leve e em caso algum resolvê-lo concorrendo-se para o aumento da circulação fiduciária.

Votar este projecto seria concorrer para o descalabro do nosso país, isto como tal documento se apresenta.

Há que proceder doutra forma visto que o problema é urgente.

Não vamos desenvolver teorias sobre processos de administração pública, mas países como o nosso em grandes embara-

ços fiuanciros não se pode preocupar exa-geradamente com sistemas, tem de adoptar aquele que estiver nas possibilidades.

Ora a comissão posto que não tenha feito grande força na sua proposta alvitrou que o problema se resolvesse com a abertura dum concurso, tomando por base a exploração industrial futura do Arsenal de Marinha.

Em todo o caso subordino-me às circunstâncias. E entre os sistemas de administração directa e da administração particular sem hesitação vou para esta, pois vejo que o sistema intermediário dos organismos autónomos tem dado entre nós resultados desgraçados.-

Assim os can.inhos de ferro apresentam-nos ll:7í)0 contos de defivf, como se fazem as despesas não sabemos, mas sei-o CHI e oportunamente o direi.

Temos os dos correios que quando se tratou do seu empréstimo aqui se pretendeu proteger os interesses do Estado com uma inscrição completa no orçamento das receitas previstas a que respondeu a administração apresentando um déficit de 9:000 contos.

O outro é o dos Transportes Marítimos, que sabemos como andam. De tudo isto salva-se, por exemplo, a exploração autónoma dos serviços florestais de pouca importância porém pela exigiiidade dos seus serviços.

Não nego a competência aos funcionários, nego-a aos organismos.

O exemplo da Inglaterra deve abrir--nos os olhos; temos já bastantes organismos autónomos, não vamos criar mais, porque todos caem sobre nós quando se traía de pagar, portanto, e em face da urgência da construção do Arsenal devemos adjudicá-la com a base da exploração futura.

Julguei, em princípio, que esta Junta Autónoma era uma excepção no meio dos desgraçados serviços autónomos, mas essa opinião tenho de a abandonar em presença da declaração feita pela firma concessionária da exploração que recebeu oficiosamente da Junta Autónoma uma proposta da assinatura imediata dum contrato em condições de execução diferente, depois de nosta Câmara se começar a fazer afirmações graves sobre o aspecto ruinoso para o Estado do contrato.