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Piano -"/Ur Sessnes do Senado

Este alvitre foi adoptado pela Junta Autónoma, se não estou cm ôrror havendo-se chegado mesmo a introduzir no próprio projecto inicial, ou3 pelo menos, a admitir j as modificações apresentadas pela casa construtora, já na preparação das carreiras, já na preparação das docas.

Disse-se ainda que não hr.via actas de responsabilidade mixta da Junta Autónoma, que representava nossa ocasião o Estado e L casa concorrente, .quanto aos compromissos especiais que não constavam das condições do concurso.

Eu garanto a V. Ex.a e ao Senado que, polo menos, uma há, e posso afirmá-lo porque a vi e porque ela foi feita per minha determinação, determinação com quo estava absolutamente de acordo o llinis tro das Finanças de então e hoje Ministro do Comércio, Sr. António Fonseca,

Essa acta, assinada pelo representante da Junta Autónoma e pelo representante da casa concorrente, versava sobre o emprego do pessoal do actual Arsenal da Marinha, e versava ainda sobro o emprego que tinha de se dar ao número de operários qns fossem precisos e que se encontrassem em condições próprias nas chamadas obras do Estado/

Consta-ine, Sr. Presidente, -cae outras .actas.se lavraram, não podendo, porém, afirmar se com os mesmos cuidados e com as mesmas garantias de .compromisso.

, Torno a dizer: posso afirmar que aquela acta foi lavrada, porque foi feita por minha determinação e porque a vi depois de feita e assinada.

Eil vejo estarem-se a desenhar no Senado duas correntes, e vejo, pelo» que se tem ouvido na sequência do debate e palas conversas particulares que nós, Senadores, teinos tido uns com os outros, que essas duas correntes tendem essencialmente : uma a autorizar o Sr. Ministro da Marinha a promover alterações 01 modificações no contrato de adjudicação e a ser o livre árbitro da escolha da oportunidade de se iniciarem os trabalhos; a outra paru. a rescisão do contrato com & anulação do concurso, a que se seguiria depois novo concurso. Ambas estas duas orientações teaa prós e contras.

À primeira orientação parece-me ter-se já manifestado um" pouco contrário o Sr.

Ministro das Finanças por palavras proferidas nesta casa do Congresso.

Julgo, todavia, porém, que rssas palavras não podem ser ba>t;mtes para quo S. Ex.a as tome à lisca, nào podendo desta maneira esquecer, por um momento que fosso, a alta compreensão e os deveres do sou cargo, não se achando disposto a acatar mesmo a resolução que nesse sentido pudes-e sair do Senado.

Quanto à segunda, que é mais radical e simplista, posto que no n." 12.° das condições do concurso alguma cousa se diga a propósito da rescisão ou anulação do contrato, não me parece taxativa, antes há qualquer cousa quo permite c>sa anulação sem hesitações.

Em meu entender, não há dificuldades para que assim se proceda desde que o Sonado o delibere, devendo, contudo, ter em atenção, tanto quanto possível, respeitar compromissos que o Estado tenha tomado.

Por certo o Sr. Ministro da'Maiinha têm na sua pasta documentos do c.-irúcter mais particular, a que vários membros dosta Câmara se têm referido e a que ato S. Ex.a já se referiu, como são as opiniões dos membros técnicos da. Junta Autónoma do Arsenal, como são as co^di coes do concurso e como é a neta da aprovação do mesmo concurso. De todos esses documentos, quo se diz estarem, cheios do impressões o redigidos de maneira a permitirem interpretações diversas, bom é que S. Ex.a, para completo esclarecimento do Senado sobre o assunto, nos dó conhecimento, a fim de que a votação que esta Câmara tenha do realizar seja consciente e inspirada nos altos princípios da justiça, tanto mais que -a comissão de finanças a isso faz uma alusão clara.

Dama maneira bastante perceptível se diz que havia duas opiniões a este respeito.

Por todos estes motivos, acho muito conveniente que se ponderem estes pontos ps,ra a Câmara poder votar como entender.

Passarei a ocupar-mo um pouco do lado financeiro do projecto.