Sessão de 19 de Abril de 1921

tro do Comércio elucidasse a Câmara sobre a situação actual desse importantíssimo assunto, visto que me consta que o concurso ficou deserto, e, sendo assim, o Estado devia tomar uma iniciativa qualquer.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca) : — Qualquer dos três assuntos referidos pelo Sr. ller-culano Galhardo é da máxima importância.

Em relação às Taxas postais, dada a arguição de inconstitucional feita ao respectivo decreto,' pediria a S. Ex.a que aguardasse que eu trouxesse ao Senado documentos necessários para responder e tratar da questão em todos os seus aspectos. Se S. Ex.a me tivesse prevenido que trataria hoje desse assunto, eu ter--me-ia munido dêssos documentos.

Em relação às tabelas orçamentais dos serviços autónomos dos correios e dos caminhos de ferro, devo dizer que nas épocas próprias foram essas tabelas enviadas para o Ministério das Finanças a fim de figurarem no orçamento do Estado.

Essas tabelas não têm de voltar ao Ministério do Comércio; ó pelo Ministério das Finanças que corre todo o serviço de revisão e ordens para a impressão na Imprensa Nacional.

Já não é a primeira vez que o Sr. Her-culano Galhardo me fala nesse assunto pelo ,que pedi no meu Ministério uma nota das datas em que as actas relativas às tabelas se tinham praticado, a fim de se ver que não cabe ao Minisrro do Comércio qualquer responsabilidade na de.-mora da publicação. Essa nota, porém, não a tenho presente.

Emquanto não for possível obter esses orçamentos impressos, o Sr. Herculano Galhardo tem no gabinete do meu Minis-, tério esses orçamentos à sua disposição, a fim de, à sua vontade, os poder consultar.

AS ordens do Sr. Herculano Galhardo têm lá estado sempre.

Mas propriamente o ilustre senador terá de reconhecer que nenhuma interferência tenh,o agora sobre o assunto.

Com relação ao caminho do ferro Se-til-Peniche, trata-se efectivamente dura caminho de lerro muito útil. Pouco pode-

rei informar a tal respeito, mas será talvez o bastante.

'Fez-se na verdade um concurso, mas ficou deserto. Depois veio a câmara de Santarém pedir para ver se a testa da linha ficava, não em Setil, mas em Santarém, atendendo ás vantagens que daí adviriam para a região e ainda às probabilidades da linha Penlche-Santarém dar um maior valor e uma mais larga exploração, sendo natural que aparecessem empreiteiros.

Qualquer que soja o valor destas observações, sempre para meditar, houve um pedido duma câmara municipal. E se é certo que do indicado viriam diferenças para o tráfego do sul, não o é menos que adviriam vantagens para o do norte.

O requerimento que há, mandei o a informar, para ver se valia a pena estudar uma modificação ou se valeria a pena o Estado fazer as obras.

O requerimento, como digo, foi para a junta consultiva dos caminhos de ferro. Logo que^seja dada resposta, eu virei informar o Senado.

Eu não estava na intenção de apressar muito o assunto, tanto mais que ainda há pouco o conselho da administração dos caminhos de ferro propunha a cessão de todos os trabalhos de caminhos de ferro.

E claro, compreende o ilustre senador, que a construção pode não ser por administração directa. E um princípio de administração que muita gente defende e eu associo-me a ele com mais facilidade do que a outro.

Mas o que propunham foi a cessação de todos os trabalhos estudados e obras que estivessem sendo executadas à custa do rendimento "próprio do caminho de ferro.

Verificou-se uma deficiência de receita e era ilógico estarem a fazer-se construções actualmente dispendiosas.

Não podia eu aderir a uma medida idesía natureza, sem tomar dela conhecimento, apesar da confiança que possuía nas pessoas.