8e»aão de 19 de Abril de 1921

Logo nessa ocasião eu declarei que tinha uma maneira de pensar diferente sobre esse projecto de lei, quanto à sua disponibilidade, e ainda mesmo quanto à sua estrutura financeira. O que então s<_5> passou seria pouco mais ou menos o seguia-te: declarei que motivos não só de ordem financeira mas de variadas outras ordens me levavam a ter uma atitude definida quanto à disponibilidade do projecto dentro da comissão, reservando, para quando na sessão respectiva do Senado se tratasse do assunto, uma atitude de inteira liberdade de acção.

Foi por esta razão que eu não me ocupei mais, na comissão, do projecto, pedindo disso desculpa aos meus colegas.

Parece uma alusão muito fagaz, muito vaga o que eu tinha dito na penúltima sessão desta Câmara, e tinha dito que não havia assinado vencido, como deveria assinar segundo o meu modo de ver, na ocasião em que me ocupava do assunto na comissão de finanças, pois não desejava de fornia alguma perturbar a tradição estabelecida e a que eu desejava subordinar-me.

Ainda, Sr. Presidente,* numa das últimas sessões do Senado tive .ocasião, a propósito dum incidente levantado pela participação dum ofício que tinha sido dirigido à Mesa do Senado pelo concorrente ou entidade financeira que ele representava, pedindo que o Senado tomasse conhecimento, não sei se eram observações ou esclarecimentos que queria dar, eu nessa ocasião tive a honra de dizer ao Senado que não me parecia que «m assuntos de tanta importância e melindre como este que fosse para desprezar qualquer esclarecimento que pudesse vir ao Senado a re.speito deste assunto, tanto mais que, sem dúvida, quer por parte do Sr relator quer por parte do Sr. Ministro da Marinha, quer ainda por parte de alguns Srs. Senadores que têm tratado deste assunto, se têm expressado por forma a julgarem va--gas -e imprecisas algumas das elucidações feitas, quer pelo concorrente na sua proposta quer pela Junta Autónoma do Arsenal de Marinha em relatórios de natureza particular' apresentados pelo sen presidente, quer mesmo por referências feitas às própiias condições do concurso. -

Sr. Presidente: a verdade é que, a propósito desta proposta de lei e do relatório da sua comissão de finanças, tudo isso tem sido trazido, e a meu ver muito bem, para o Senado, apesar desses elementos ^não fazerem parte integrante do processo nem dizerem respeito essencialmente à proposta de lei que veio da Câmara dos Deputados, mas para servirem de esclarecimento, e tanto assim, Sr. Presidente, que eu estou de acordo em que sobre os pontos de vista.financeiros é preciso que eles fiquem esclarecidos.

Sr. Presidente: ainda se fizeram aqui observações sob a variabilidade de portos distintos em Lisboa, ou por outra no Tejo. Assim, por exemplo, se fez referência ao porto de Lisboa, que é realmente o único que há a atender pois todos os outros estão anexos ; são uma cousa inteiramente diferente pelo destino que se lhes quere tlar e pelas funções- que^ virão a exercer se tais destinos lhes forem dados, e ainda sobretudo ao chamado porto do Alfeite, que de maneira nenhuma pode. ser considerado como porto, mas exclusivamente como arsenal de construção, votado especialmente ..para a marinha de guerra, podendo ser apropriado, em vista da falta absoluta de recursos, também para a reparação e construção de navios mercantes.

O Sr. Ernesto Navarro::— Se o projecto fosse aprovado como está, não podia servir para a marinha mercante.

O Orador: — Desde que esta questão foi iniciada eu tenho dito sempre que este assunto precisa de ser bem .esclarecido, que o Sr. Ministro da Marinha deve tra-. zer todos os esclarecimentos a fim de que o Senado possa votar com consciência,' para que não vote levianamente.