i

Sésxão de W de Abril de 1921

13

tas condições, eu pedia para que o assunto, quo tom importância sobro vários aspectos, volte à comissão, a fim do estudar osas reclamações e resolver no sentido que for ju-^to.

Pòxto a votação o requerimento do Sr. Alherto da Silveira, o Senado resolveu afirmativamente.

O Sr. Presidente: -Vai lor-se um. documento que veio para a Mesa sobre o assunto quo se está a discutir.

Seguidamente leu-se o documento.

O Sr. Herculano Galhardo:—Sr. Presidente : o Sr. Celestino de Almeida, que" há pouco acabou de usar da palavra, congratulou-se com a atitude do Senado, quo mais uma voz soube tratar um assunto de tam grande magnitude, com aquela serenidade e com aquole patriotismo quo lho são peculiares. 1 Essa serenidade, Sr. Presidente, que nada conseguiu perturbar, poderia efectivamente ser perturbada pelo documento que acaba do ser lido na Mesa.

E preciso realmente audácia para só argumentar por uma tal forma.

Começa-se por dizer que nesta Câmara se afirmou que havia lucros ilícitos de 30:000 contos, pretendendo se ainda achincalhar por outra maneira.

j Isto é ingenuidade ou suprema audácia !

Não se trata dum negócio de 24:500 conto*. Trata-se dum negócio de 3.500:000 libras, podendo ir com as correcções a 150:000 contos.

Não acompanharei por agora, Sr. Presidente, a representação; quis apenas protestar contra as afirmações feitas desde já, e vou entrar serenamente/na análise do projecto. Faço-ó também como presidente da comissão de finanças, visto que nesta qualidade tenho o dever de esclarecer algumas das observações feitas.

O Sr. Celestino de Almeida disse quo esteve para assinar o parecer da comissão de finanças com a declaração do a vencido», e o Sr. Constância de Oliveira fez declarações semelhantes.

Ora os pareceres da comissão de finanças costumam ser tratados pelo Senado com muita consideração. E há mais : com uma grande unidade de vistas, porque não há dois critérios na comissão de fi-

danças quando se trata de apreciar financeiramente um projecto. £ Porque ó que desta voz aparecem as assinaturas «com. declarações», acrescentando-se depois que esteve para se substituir por «vencido» ? O Sr. Celestino de Almeida não assinou «vencido», porque eu pedi que o não fizesse, visto ser só vencido quem combate; com o Sr. Constâncio de Oliveira deu se a mesma cousa, e por isso S. Ex.as divergiram da maioria da comissão.

O critério do S. Ex.as foi puramente económico, e por essa razão é que assinou o parecer «com declarações^» e não «vencido», porque só se é vencido quando se dá combate, e S. Ex.a não o combateu.

Sr. Presidente: lamento que não esteja presente o Sr. Ministro das "Fiuan-ças, tanto mais que há uma deliberação do Senado para que este projecto não seja discutido sem que S. Ex.a esteja presente. Além disso, das declarações leitas por S. Ex.a na última sessão resulta o meu convencimento de que o Senado não se encontra suficientemente esclarecido.

Trata-se de discutir o projecto na generalidade, ou seja sobre a conveniência da oportunidade para se legislar sobre a matéria do projecto de lei. É o que eu vou fazer,

E sobre este ponto de vista que temos de analisá-lo, e depois disso preguntar a S. Ex.a, se uma vez aprovado o projecto, se considera habilitado a resolver o caso tal como está preparado.

Devo dizer ao Senado que eu, ao princípio da discussão, estava de acordo com parte do projecto, nias que,' com o decorrer da discussão, a minha opinião se foi modificando, e, sendo assim, tenho o dever de dizer ao Senado o que penso sobre o assunto. Eu era contra o projecto, mas depois de ouvir a discussão sou duas vezes contra ele.