Diário das Sessões do Senado

péis de crédito, pois só depois disse ?e podo Fazer a descrição e, cm seguida, as partilhas.

O que eu pedia a S. Ex.a é que; de qualquer maneira, obviasse a estes inconvenientes.

Disse-me S. Ex.a que estava à espera da decisão do Supremo Tribunal Administrativo sobre o assunto. Mas S. Ex.* sabe bem que, às vezes, essa» decis.ões demoram muito tempo, e não é possível continuar êsíe estado de cousas.

D,e maneira que eu mais uma voz confio pá boa vontade do Sr. Ministro do Comércio em resolver esto assunto, afirmando a S. Ex.a- qtio se nomear um corretor [-ara a Bolsa do Porto eu lhe farei aqui os maiores elogios.

Q Sr. Ministro 4° Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Sr. Presidente, duas foram as questões versadas pelo Sr. Pereira Osório: uma relativa às tarifas dos telefones, outra respeitante à Çôlsa do Porto.

Quanto à primeira, evidentemente que eu mo associo às considerações feitas per S. Ex.a, entendendo que a lei deve ser cumprida é interpretada conforme o tem sido até agora, no que se refere h redução de 50 por cento no aluguer dos telefones utilizados p los magistrados judiciais.

Y-ou chamar a atenção da Companhia para o casos a fim de que, repito, a lei seja interpretada como o deve ser.

Com rehição à falta de corretor na Bolsa do Porto, eu já tive ocasião de, era aparte, dizer alguma cousa sobro o assunto, mas,, em todo o caso, quero frisr-r que eu tenho ura especial empenho em regularizar a questão, porque a, considero duma graads .importância.

Gome há pouco disse, quando da minha última estada no Porto, um dos pontos para que a Associação Comercial daquela cidade chamou a minha atenção foi para a falta de um çorre.tor na Bolsa do Porte, reclamação cue eu achei justíssima. Por isso mesmo, tenho procurado atendê-la, mas tenho encontrado embaraços, e só por esse motivo eu a não tenho resolvido, tanto mais que o Porto não deseja qus seja Domeadc- corretor para a sua Bolsa esta ou aquela pessoa, simplesmente pretende que se nomeiem dois.

A Direcção Geral do Comércio e In-

dústria entende que eu não posso nomear corretores, interinamente.

Vou novamente estudar o assunto, a fim de, com a maior urgência, dotar o Porto com dois corretores. e espero que o Sr. Pereira Osório há-de ter ocasião, não de me fazer elogios, mas de reconhecer que eu envidei todos os esforços para dar satisfação a uma reclamação inteiramente justa e que necessita de ser atendida.

O orador nào reviu.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: pedi a palavra aproveitando a presença do Sr. Ministro do Comércio, porque dvssjava que S. Ex.a me respondesse, se lhe for possível, a três assuntos.

Antes, porém, devo dizer que já foram distribuídas nas duas casas do Parlamento todas as tabelas orçamentais dos dileren-tes Ministérios, e lembro que o Senado resolveu, de acordo com o Sr. Ministro das Finanças, que os orçamentos fossem analisados ao mesmo tempo que o iam sendo na outra Câmara.

Mas, se já foram distribuídas todas as. tabelas orçamentais, não o foram as tabelas dos serviços autónomos, que, no emtantp, figuram com uma verba de 22:000 contos. Quere dizer, a parte mais importante dos orçamentos é que não foi distribuída.

E esto o primeiro assuntp sobre que desejo ouvir a opinião do S. Ex.a

O outro assunto refere-se às taxas postais e internacionais.

Segundo preceitua a Constituição, é competência privativa do Congresso da Bepública o resolver sobre tratados e convenções, e por isso não compreendo como é que foi, por um simples decreto, posta em vigor uma, nova tabela de taxas postais internacionais.

Finalmente, o terceiro ponto, e pelo qual eu me tenho interessado bastante, diz respeito ao caminho de ferro do Setil a Peniche.

Em tempo oportuno eu fiz nesta Câmara uma larga exposição da forma como eu entendia que devia ser -realizado o problema ferroviário do centro do país, e sobre a necessidade de ser construída a linha do vSetil a. Peniche. Essas minhas considerações foram atendidas, tendo sido aberto concurso para a construção desse caminho rio ferro.