Sessão de 19 de Abril de 1921

19

O Orador: — Perfeitamente.

Estando todos de acordo na realização deste empreendimento, e estando denums-trado que o Estado não tem capacidade financeira, havemos de enveredar pelo caminho naturalmente indicado, qual é o de atrair os capitais estrangeiros, que com certeza não deixarão de concorrer ao concurso porque o projecto ó interessantíssimo.

Não há pois senão que rejeitar este projecto e de formar um novo, tratando o problema como deve ser.

Seria o primeiro a propor que as comissões técnicas do Estado estudassem este projecto e o remodelassem, substituindo-o por outro.

O orador não reviu.

O Sr. Constando de Oliveira: — Sr. Presidente, no nin de contas todos estamos de acordo em que é urgente a realização das obras do novo Arsenal de Marinha.

Todavia, o Sr. Herculano Galhardo começou por dizer que b projecto devia ser rejeitado.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo):— Eu dosejo que o empreendimento vá por diante, mas não que seja gravoso para a nossa horrível situação financeira.

Está presente o Sr. Ministro das Fi-nanças. Ele dirá se não é verdade que as propostas de finanças apresentadas à Câmara dos Srs. Deputados não chegam para extinguir o déficit.»

O Estado não tem capacidade financeira para suportar os encargos do empreendimento que se pretende realizar. Há necessidade, portanto, de se resolver o assunto por outra forma.

O Orador: — Mais uma vez o Sr. Herculano Galhardo manifesta o desejo de que o novo Arsenal se construa, mas dizendo que a nossa capacidade financeira não permite, no actual momento, realizar essa obra. »

Aprovando-se o projecto na generalidade e dando-se ao Poder Executivo plenos poderes para íazer as alterações que entender na proposta da empresa adjudicatária, de forma a ficarem bem acautelados os interôsses do Estado, ou o Poder Executivo consegue introduzir essas alterações

ou não. Se nS,o consegue, não o assina e lança mão de outro expediente. Eis como eu vejo a questão.

O Sr. Ministro das Finanças (António Maria da Silva): — Não ouvi os discursos produzidos nesta Câmara na sessão de hoje sobre o projecto em discussão porque circunstâncias independentes da minha vontade me demoraram no meu Ministério.

Pregunta-se se o Estado tem capacidade para efectivar o melhoramento que se pretende.

O Sr. Herculano Galhardo:—A pre-gunta concreta que fiz íoi se, aprovado este projecto de lei, o Governo estava habilitado a poder assinar o contrato.

O Orador: — O assunto foi já esclarecido. O Sr. Ministro da Marinha já disse peremptoriamente numa das sessões passadas e com a minha assistência que não podia assinar um contrato desta natureza, não ligava o seu nome e preferia até deixar a pasta a subscrever qualquer ccwisa com que não estivesse de acordo.

Ora, desde que o Sr. Ministro da Marinha pôs a questão nos termos que o Senado sabe, eu não poderia, como Ministro das Finanças, produzir umas palavras destoando das de S. Ex.a Estamos em presença duma opinião expendida pelo próprio titular da pasta e ninguém melhor que ele tem competência para falar no assunto.

Ainda se fosse possível adquirir a convicção de que só se realizassem os trabalhos numa época em que a divisa cambial não descesse além dum certo limite, já era razoável. Mas então poder-se há dizer:— marca-se esse tempo; as obras iniciar-se hão em tal tempo e, se as circunstâncias se modificarem, aguardar-se há um regime cambial parecido com o anterior.

Infelizmente, as cousas são o que são. E não vai o Senado por certo atribuir-me a responsabilidade de, combinada uma época que se define por uma divisa cambial e por uma taxa de desconto, que ela só se vá dar para o futuro.

E o que primeiramente eu tenho a dizer.