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Diário das Sessões do Senado

do Sr, Ferraz Chaves, do senhorio poder remir o domínio útil.

Sob esse aspecto ainda o foreiro fica em melhores condições, porque o foreiro redime quando quere e o senhorio não fica com igual direito.

Agora, ficar o foreiro em condições de a poder remir quando lhe apetecer e ainda por cima tirar disso grandes lucros, isso é que me parece nada justo. Neste caso melhor seria dar-lhes tudo e não foi com esse intuito que se apresentou aqui este projecto de lei.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Chaves: — Sr. Presidente: eu tencionava contestar a afirsaação ao Sr. Pereira Osório, mas, como já muito brilhantemente o. fez o Sr. Machado de Serpa,, vou apenas referir-ine a dois factos: a uma afirmação do Sr. Pereira Osório e outra do Sr. Catanho de Meneses.

O Sr. Pereira Osório disse que era conveniente fazer-se a avaliação pelos últimos anos, porque no futuro podia baixar ou subir.

Nós ternos de assentar num ponto em que creio que todos concordamos. Ê que a escolha de número de anos para média é uma cousa empírica. Qualquer que seja o número de anos, não dá probabilidade de acertar.

S. Ex.as baseiam-se no passado para ' uma avaliação do futuro e eu entendo que essas avaliações se devem fazer, como outras quaisquer propriedades, pelo rendimento do pre'sente.

Há muitas regiões em que o valor ó tanto por medida.

Na Beira Alta., se me não engano, é assim.

O valor dos papéis de crédito, sobretudo os que são pagos em ouro, é calculado pelo valor da libra e quem nos diz que a libra não desça imenso. Contudo, ao fazer-se a avaliação, nem o comprador nem o vendedor se preocupam com o futuro.

Podemos errar baseando-nos no futuro, como podemos errar baseando-nos no passado ou no presente.

Eles têm a faca e o queijo na mão em-quanto o senhorio come a fatia quando eles querem.

O Sr. Vicente Ramos: — Apenas duas pahivras.

Eu voto a proposta do Sr. Virgolino Chaves porque a acho equitativa e porque a julgo justa.

A propriedade enfitêutica ó uma propriedade imperíeita. Tem dois proprietários.

O dono ou senhorio o domínio directo, e outro dono o domínio útil.

Na época anormal em que vivemos, em que tudo tem subido de preço, se o dono do domínio útil o quiser render vai avaliá-lo pelo preço actual.

Evidentemente que quem assim compra snjeita-se às contingências do futuro, a que a mão de obra suba e a que o preço dos géneros desça.

Por outro lado quem for comprar o domínio directo avalia-o também pelo preço actual, e também na contingência dos géneros subirem ou baixarem.

Aqui há perfeita igualdade, perfeita justiça na avaliação dos dois domínios, domínio directo e domínio útil.

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Sr. Presidente : eu quis apenas pronunciar duas palavras porque o projecto tem sido muitíssimo bem discutido, e eu não venho com as minhas palavras trazer mais luzes ao Senado, ut-ni cias vão mesmo influir no seu modo de votar; quis apenas justificar o meu voto que como já disse é de apoio à proposta do Sr. Virgolino Chaves.

Eu sei que as tarifas camarárias não representam sequer um terço do valor por que se vendem os géneros: apenas este ano em alguns concelhos se atingiu um pouco aproximado do verdadeiro, e nfio poderia ser o verdadeiro porque as tarifas camarárias são feitas em Setembro, isto é, no princípio do ano cerealífero, quando os cereais têm, portanto, um preço mds baixo.

Querer pois obrigrar o senhorio do domínio directo a vender por um preço que os géneros não tiveram, é uma absoluta injustiça.

Assim a proposta apresentada pelo Sr. Pedro Chaves satisfaz perfeitamente ao meu ponto de vista e à minha consciência.