Diário das Sessões do Senado

Açores, que pode ir em três dias. ser obrigado a levar 7 dias.

O que me parece que a comissão deveria ter leito, era estabelecer que aos Senadores e Deputados que requisitarem, passagem, quer de ida quer de volta para os Açores, esta passagem, lhe fosse, abonada, na importância do que se pagaria às empresas nacionais.

Nós temos para os Açores uma carreira regular da Empresa Insulana, temos uma outra irregular dos Transportes Marítimos, e temos uma outra regular duma companhia francesa que cobra pelas passagens exactamente o mesmo que leva a Empresa Insulana. Ora desde que a co-missão'pague a passagem pela importância que cobra a empresa nacional que faz carreiras regulares entre Lisboa e as ilhas, ^ que conveniência pode ter a comissão administrativa em que o Senador ou Deputado vá neste ou naquele navio?

Portanto parece-me que este meu podido é absolutamente justo.

E devo ainda dizer mais a V. ExA Sr. Presidente: a Empresa Insulana que já tinha aumentado o preço das passagens, sete ou oito vezes, acaba de aumentar mais 30 por cento sobre o preço das mesmas. De fornia que uma passagem de 3." classe custa 271$.

Consta-me que a EmprGsa dos Transportes Marítimos aumentou 100 por ceato sobre, o preço das suas passagens e, assim, custaria uma passagem em 3.:l nos vapores dessa empresa, 418?>.

Nestes termos, parece-me que a comissão administrativa do Congresso deve conceder passagens ^.m navios de absoluta confiança e na certeza de que os parlamentares insulanos chegarão ao sou destino, devendo os preço tipos ser os da Empresa Insulana, porque ela é que faz as carreiras regulares. No emtanto, não se deve proibir os parlamentares de viajarem num navio de outra empresa ou companhia que faça o trajocto mais rapidamente.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente : — Como presidente da comissão administrativa do Congresso da República, cumpre-me informar o Sr. Vicente Ramos do que a comissão, no intuito de zelar os interesses do Estado, deliberou não conceder passagens serão nos

navios portugueses ou pagar a importância correspondente a essas passagens.

O Sr. Vicente Ramos:—E isso exactamente que os parlamentares insulanos desejam, mas não é isso que diz o ofício que lhes foi enviado.

Os navios franceses cobram uma importância igual à que se paga à Empresa insulana de Navegação, mas é preferível viajar neles, visto que a carreira é feita em metade do tempo. De maneira que a comissão administrativa do Congresso não perde concedendo passagens a bordo desses navios.

O Sr. Ernesto Navarro: — Em nome da comissão de finanças, mando para a Mesa dois pareceres.

0 Sr. Júlio Ribeiro: — Sr. Presidente: pelo muito respeito que tributo a V. Ex.H, pela consideração a que tem direito esta Câmara, pela estima que consagro aos eleitores que me destinaram este lugar, e pelo que dovo a mim próprio, necessito esclarecer um assunto.

Eu, que sou incapaz de caluniar ou injuriar lá fora seja quem for, porque a isso se oporiam os meus princípios educativos e o mou carácter, não abusaria desta tribuna para cometer eí>sa indignidade.

Vern isto a propósito de cartas inser-tais no Século às quais já respondi na imprensa, onde se diz que o relatório dum projecto há dias apresentado a esta Câmara, sobre os Transportes Marítimos do Estado, contém calúnias e injúrias.

Eu assinei esse projecto de lei, por com ele concordar, não vendo no relato rio qualquer frase equívoca ou ambígua que pudesse ser pessoalmente ofensiva, fosse para quem fosse; mas, lealmente, nobremente, afirmo que não tenho dúvida em retirar sej-a o que for que porventura ofenda qualquer pessoa, porque a missão dos legisladores não é injuriar, mas criticar, apreciar e esclarecer os factos.

01 autor do relatório, por certo, na do-vida oportunidade, tudo explicará, assumindo a responsabilidade do que elo contém como costuma, e como todos fazem nesta Câmara.