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Diário das Sessões do Senado

O Sr. Júlio Ribeiro:—Sr. Presidente: concordando plenamente com ÍLS consids-raçõcs do nosso ilustre colega, Sr. general Silveira, ao apreciar o projecto do lei em discussão, principiarei por dizer ss:a verdade indesmentível: mais uma vez se evidencia que nesta terra não há meio de fazer perdurar uma boa obra, tornando-a bem estável, consistente e duradoura.

Não há.

Por conveniência de uni, de dois, de três, de dez, de cem, de quinhentos — nunca para bem da Pátria—por melhor e mais perfeita que essa obra seja, modifica-se, diminui-se, destrói-se^ pulveriza-se.

Somos verdadeiros e impenitentes iconoclastas.

Sr. Presidente: depois de proclamada a República, sendo Ministro da Guerra o Sr. general Correia Barreto, nosso querido e respeitado presidente, com o apoio de oficiais de boa iniciativa, vencendo a velba rotina, reorganizou o nosso exército dando-!he a constituição miliciana.

Na mobilização em virtude ca Grande Guerra ficcu demonstrado que a prática confirmava as razões dos que proficientemente a defenderam e quiseram, como sendo a melhor, mais racional, mais profícua e meãos dispend-osa.

Em resumo : como a Câmara sabe, essa organização obriga todo o cidadão válido, na idade militar, a pegar em j-rinas para a defesa da Pátria, sempre que esta reclama serviços bélicos, deixando as fileiras do exército logo que cesse a causa do chamamento, ou mobilização.

$.. segundo as habilitações ds sadar.in, servem corso simples praças c!e pré, o a como oficiais, depois duma breve preparação militar.

Por isto, nos termos da lei, sem que se devesse abrir uma única excepção, terminada a guerra, todos, todos, sem excepção alguma, fossem soldados., sargentos ou oficiais, deveriam ter sido disT>on-sados imediatamente do serviço militar activo. Dura lex sed lex.

Não se fez isso.

A lei foi letra morta.

.Ficaram os oficiais que quiseram.

E assim se abriu uma excepção para uma classe, para a, rnenos sacrificada, porque os oficiais já tinham sido bastante beneficiados não indo como praças de pré,

visto qu 3 duma maneira ou doutra não se podiam eximir a esse serviço.

£ Houve oficiais milicianos que cumpriram nobremente, heroicamente o seu dever?

^Houve oficiais milicianos que honraram a farda e engrandeceram o nome de Portugal, conservando-lhe as tradições gloriosas que a História regista e faz brilhar?

,; Houve oficiais milicianos que nos paramos de França e nas regiões inóspitas de África se mostraram completos profissionais ?

Houve. Não o desconheço.

Huito& e muitos registos, louvores e condecorações o constatam. Tanto mais para elogiar quanto -é certo ter havido profissionais que recorreram miseravelmente, iiidignamente, a todos os* estratagemas para fugirem ao mais sagrado dever, chegando à cobardia de desertarem e a praticar actos revolucionários, calcu-ladamente, propositadamente, friamente, sen outro objectivo qne não fosse escaparem à guerra.

ívlas isso não é razão para que os oficiais milicianos fiquem no efectivo. Não é. 'Também muitos soldados, quási todos os soldados, heróicos e temerários serranos! rpconfirinaram bem alto as nossas tradições guerreiras de sempre, sem. se lhes poder dar uma compensação equivalente que, excepcionalmente, este projecto de lei confere aos oficiais.

É uma injusta e flagrante desigualdade.

Eu reconheço o valor, patriotismo, sobre abnegação e decidido esforço de muitos oficiais milicianos, qne honraram o exército e a nossa terra. E deste lugar conferido por beirões, serranos e bons portugueises, como os que melhor o são, lhes presto a minha calorosa e carinhosa homenagem, asseverando muita e muita admiração e simpatia por essa nobre e destemida plêiade de valorosos rapazes. E sou de opinião que lhes dêem, fora do exército, todas as facilidades, todas as preferências, todas as compensações, todas as vantagens, todos os prémios; mas não os deixar no exército, que isso será modificar e disvirtuar profundamente a organização miliciana no que tom de melhor, mais útil e mais característica.