Sessão de 10 de Maio de 1921

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lateralmente, procurarei ocupar-me na generalidade deste projecto de lei, visto que se trata duma proposta de lei vinda da Câmara dos Deputados e baseada essencialmente numa proposta de lei ministerial apresentada na Câmara dos Deputados.

Sr. Presidente: principiarei por dizer que a oportunidade para se tratar deste importante assunto, a verdadeira oportunidade foi quando pela primeira vez foi apresentado aqui um projecto de lei do Sr. Mendes dos Reis.

E então, Sr. Presidente, é que, dada a oportunidade de se tratar do assunto e nessa ocasião ocupar-se dessa proposta, se tratou numa das suas ordens do dia da sua discussão.

Esse projecto de lei tinha sido visto no Senado, com cuidado especial que ele merecia.

É por isso que, Sr. Presidente, o Senado, fora do seu costume, nas suas comissões, onde em geral os assuntos pouco demoram, e a comissão de guerra ao ocupar-se dele levou três semanas.

Neste intervalo, o Sr. Ministro da Guerra de então, o Sr. Helder Ribeiro, apresentou na Câmara dos Deputados uma proposta de lei sobre o mesmo assunto e comparecendo aqui, quando ò Senado se ia ocupar da questão, alvitrou que se aguardasse a resolução da Câmara dos Deputados sobre a sua proposta de lei a fim de serem juntamente apreciadas.

Fui então de opinião que o Senado devia tratar do assunto da sua iniciativa, independentemente da proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra e em reforço dessa opinião aduzir os argumentos que entendi.

Isso, porém, não foi por diante em vista de existir uma opinião contrária, por parte da maioria desta Câmara.

Desculpe V. Ex.a e a Câmara, a im-penitência da minKa maneira de pensar, mas ainda hoje entendo que então era bem mais oportuno, bem mais necessário e bem mais instante que se tratasse desta questão.

Se assim se tivesse procedido, ter-se--iam evitado grandes males para o país, profundos males para o exército e para a sua disciplina, além de se ter evitado altos prejuízos para a República.

Sr. Presidente : a sombra desta ques-

tão chamada de oficiais milicianos, que ao mesmo temp-> merece a atenção de grande número de homens do nosso país, e ao país inteiro, por outro lado é considerada também, no mesmo meio e por parto da opinião pública, como uma questão, ridícula.

À sombra desta questão, tem-se desenvolvido e tem dado lugar a reuniões mais ou menos aparentes, per efeitos de toda a ordem, e até políticos absolutamente lamentáveis que muito têm concorrido, torno a dizer, 'para a indisciplina mansa e surda que existe na força armada, e concorrido até para a indisciplina menos mansa e menos surda que em muitos meios da nossa sociedade se tem desenvolvido lamentavelmente.

Sr. Presidente: disse, e muito bem o ilustre relator Sr. General Abel Hipólito, nas considerações que fez acerca dos diversos exércitos dos países aliados que tiveram necessidade de se armar, o que se fez em Inglaterra e noutros países efectivamente não é comparável com o que sucedeu entre nós.

A Inglaterra teve de mobilizar toda a sua população masculina, para acabar com a guerra, e a verdade é que nós fizemos um grande esforço pecuniário, mas em relação à nossa população não fomos levados pela mobilização a esta necessidade extrema que foram outras nações.

O número de homens que tivemos de mobilizar foi importante, mas ficou muito aquém daquele a que poderíamos levar.

Sr. Presidente: tanto que mesmo para a escala dos indivíduos uma vez mobilizados iríamos fazer parte do exército mobilizado, para as categorias de oficiais, nas escolas chamadas de oficiais milicianos, chegavam e sobravam muito os indivíduos com as categorias e conhecimen-.tos especiais que eram exigidos para poderem aí ingressar.

De maneira que esses elementos que entraram para a Tida militar, também em grande maioria entraram para ela com elementos especiais de habilitação.

A questão dos oficiais milicianos, suscitou-se sobretudo então a respeito desses e suscitou-se no .meio a que S. Ex.a o Sr. Silveira se referiu: suscitou-se no meio português.