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Diário das Sessões do Senado

as deste último senhor nas do primeiro orador, aparte o referir-se a qu.e o Conselho tenha voto consultivo, o que já tem.

Bem podia pedir o processo o Sr. Rodrigues Gaspar, mas como fez apenas considerações, en tinha imediatamente de produzir a defesa não minha, mis no desejo de qae o Ministro da Guerra tenha aquele prestígio que é preciso quo mantenha.

Começou S. Ex.a por colocar a questão num. ponto de vista pitoresco, afirmando que louvores e condecorações eram uma blague.

Aceito que isso nada vale, mas não valendo para uai não vale para o outro.

Mas como vale para «m, há-de valer para o outro.

Mesmo que não valha, a lei manda que sejam considerados.

^Como se reconhece, Sr. Presidente, que um oficial tem valor, tem mereciroeE-to, ganhando por isso galardões e louvores militares, senão quando é colocado eia circunstâncias de poder mostrar as suas qualidades e o seu saber?

Os outros podiam ter estado nessas circunstâncias, mas não estiveram, podiam--se ter demonstrado, mas as circunstâncias não lhe deram aso a isso.

É um caso que tenho de considerar, mas, como Ministro da Guerra, tenho de avaliar e de intervir, porque tenho do pôr o meu ccconeordo», e desde que a lei me dá o direito de discordar, ou, que não sou um cego nem simples máquina de escrever, analiso o processo e ponho o nieu «concordo», se concordo e «discordo» se porventura discordo.

Amanhã o Parlamento pode dizer ao Ministro que se vá embora, mas o que lhe não pode dizer é que ele tem dó se conformar sempre com o parecer do Conselho Superior de Promoções. Não lho diz, porque seria ilegal, nem eu como Ministro da Guerra o aceitaria.

(jMas dizer-se agora que a minha discordância afecta e desprestigia o Conselho Superior de Promoções? Mas porquê? ^Pois o Conselho não sabe que eu tenho o direito do não concordar?

Onde está.o desprestígio?

O Sr. Pereira Osório: — Isso dos tribunais é uma comédia.

O Orador: — Mas são estas comédias que constituem o mecanismo dos povos.

Seria de facto desprestigiar o exército considerar legítima a escolha do coronel Sr. Garcia Guerreiro, embora eu lhe preste a minha homenagem, pondo do parte coronéis que tinham prestado serviços valio-síssimos. Isso é que seria desprestigiar o exército, porque seria demonstrar qne não havia no Ministério da Guerra um Ministro que representasse as instituições democráticas, na questa'0 de promoções por escolha ao posto de general, que, de mais a mais, segundo as leis de promoção, só têm direito a reclamar os mais antigos dos escolhidos.

é Então eu havia de deixar correr a injustiça, havia de deixar esmagar aqueles que tinham demonstrado as suas altas qualidades de comando, que praticaram os actos mais nobres para com a República e para com a Pátria, por aqueles outros que, embora com uma larga folha de serviços, não praticaram esses actos, certamente porque não tiveram para isso oportunidade, mas que não tiveram ocasião de demonstrar se tinham ou não essas qualidades ?

£ Então eu que tive a coragem, como Ministro da Guerra, de discordar do parecer do Conselho Superior de Promoções, no uso pleno de um direito quo a lei me confere, pelas razões que já aqui apontei, e que justificam de sobra o meu procedimento, desprestigio quem quer que seja? Onde está esse desprestígio?

Não; unicamente prestigio a autoridade do Ministro da Guerra que tem o direito de discordar, e que, quando obrigado a pôr a sua assinatura num decreto, a deve pôr quando estiver convencido de que efectivamente era esse o caminho que ele tinha de seguir.

Disse o Sr. Rodrigues Gaspar que, para o efeito de considerar o Sr. Sinel de Cor-des numa situação inferior ao Sr. Roberto Baptista, eu tinha organizado um quadro especial, o que o Conselho Superior do Promoções o não fizera.