Sessão de 19 de Maio de 1921

está bem demonstrado é que realmente está em jogo o prestígio do exército»

Pois então há um Conselho Superior de Promoções que não sabe atender a circunstâncias tam pequenas, como as quo o Sr. Ministro da Gruerra enumerou.

Segundo S. Ex.a, esqueceu-se de contar esse Conselho o número de louvores'e condecorações de cada um.

Se é assim, pregunto: & que funções tem esse Conselho?

Se o critério do Sr. Ministro se fundou no 'número de condecorações, discordo. Ê preciso ponderar- as circunstâncias que se têm dado em todas as ciasses.

Se S. Ex.a for ver o que se passou no capítulo das condecorações, verá cousas extraordinárias. Houve quem estivesse como chefe de gabinete e arranjasse sete condecorações.

Houve um, Sr. Presidente, que, estando umas poucas de vezes como cheíe de gabinete, arranjou por todos os lados — diz--se—sete condecorações; e depois disso já obteve muito mais. O peito é um cemitério de cruzes. E daí, Sr. Presidente, não vejo que se possa considerar mais feliz por isso. E conforme a consciência de cada um.

Quando foi das Constituintes, eu assisti à discussão em que se propunha acabar com todas as condecorações. Nessa ocasião não se dava importância a semelhante cousa, e até as próprias medalhas militares foram à degola. E foi depois, numa noite, na noite desse mesmo dia que então um oficial muito distinto, Sr. Helder Ribeiro, disse, com muito geito e habilidade, que, emfim, as medalhas militares ficassem. Mas, Torres e Espadas, Cristos, toda essa cangalhada que nada significava, tudo isso, fosse abaixo. Eu lembro-me até que, quem mais falou sobre o assunto, foi quem mais tarde veio esta-' belecer novamente na República, todas as Ordens, Cristos, Semi-Cristo s, tudo emfim que existia no tempo da monarquia. (Risos).

Esta ó a verdade, Sr. Presidente.

Dizia-se que, desde que se iam restabelecer as condecorações, havia de haver mais cautela e que estas só seriam dadas a quem tivesse muito mérito. Pois, Sr. Presidente, as medalhas passaram a dar-•-se duma forma que chegaram a não si-

gnificar cousa alguma. Isto passou-se em plena República.

Sr. Presidente: longe de mim querer -com isto denegrir o mérito de alguém, mas desejo apenas afirmar que a posse de condecorações não denota merecimento, nem pelo número delas se pode concluir sobre o valor do indivíduo que, quando muito, a maior parte das vezes só teve o mérito de sabê-las adquirir.

Houve num dos Ministérios anteriores um chefe de gabinete o a secretário que, sem ali nada fazer a não ser tratar de questões eleitorais, conseguiu até ser comendador.

Sr. Presidente: eu tenho por qualquer dos oficiais visados a mesma consideração. Não tenho relações particulares com eles; conhece-os de nome e como sendo oficiais muito distintos. Não vá portanto alguém interpretar estas minhas considerações como de crítica para S. Ex.as. Mas, por esse critério de somar conde--corações e de ver quem tem mais na escala, desnecessário seria a sua existência e então parecia que o mais razoável seria exonerar, seria demitir por incompetente esse Conselho.

O que não pode ser, é que haja um Conselho Superior de Promoções acusado por esta forma de ver mal as questões, de pôr tudo às avessas, de promover quem menos merece, quem menos tem, quando isto se resolvia com uma simplicidade por meio de algarismos, e que até um amanuense faria. Somava num quadro as condecorações e os louvores duns e doutros e no fim dizia: o coronel tal tem mais cruzes e mais louvores do que os outros, e pronto, não era preciso mais nada, e esse coronel é que devia ser promovido..

Mas não, Sr. Ministro da Gruerra, não é isso. O Conselho Superior de Promoções tem uma função mais elevada.

Ele tem na lei as bases em que deve assentar o seu juízo, indicando matéria sobre os quais tem de aquilatar do valor do oficial.

Por acaso sucede que nesse Conselho estão actualmente, salvo erro, dois oficiais que foram comandantes do C. E. P., e que por conseguinte devem conhecer bem os oficiais que andaram no C. E. P.