Diário dàè Sessões do Senado

várias circunstâncias técnicas, de ordem meramente técnica;' que levaram o Conselho Superior de Promoções a, promover determinado coronel, pòi% distinção, à general.

Mas há otitra circunstância que podo iinpender sobre este ou aquele coronel, de itiãlieira a fazer com qtié um Ministro da Guerra se decida num dado sentido, que também é justo é que, muitaá vezes, corresponde, não só à renovação, ao rejuve-tièscimento da .parte superior do exército, mas até a critério de política geral do país, a que os Governos não podem furtar-se é aos quais é reconhecido o direito do assentar decisões dentro dessa base.

Desta vez a promoção por escolha ao genéralato deíi lugar a que, jfor duas vezes,, o Conselho Superior de Promoções visse recusada a Sua escolha.

Não creio que o facto se torne a dar; entendo mesmo que o facto é lamentável, qneí para esse alto corpo,- quer para o Miriistro da Guerra. Devo, porém, dizer que o voto do Conselho Superior de Fro-ínoçftès, desta vez, não foi dado por una-minidade, mas por maioria, e por isso maior liberdade tinha ainda o Ministro da Guerra para não se guiar pela. opinião desse Conselho.

Ó orado?' n$o reviu.

Ò Sr. Rodrigues Gaspar: — Sr. Presidente : surpreendeu-me a vinda do Sr. Ministro' da Guerra a está Câmara para tratai' tão •deSenvprvTdariienté o assunto.

Certamente tfíie S. Ex'.a hão foi informado' com toda à precisão do qiie eu açiii disse otitem e que pos'sò rèsútilir em pencas palavras, porque pôufcò foi.

Li no Diário dó Góvêriío qtiè ó Sr. Mi-niátfd dá Guerra se hão íiíihâ conformado còrií' á escolha feita pêlo Còhsèlho Superior de Promoções', para à promoção ã general, que era j A á segunda, e por ahi eu concluí que, se o fáctd sé repetisse, não haveria promoção por escolha, mas sim úiria promoção pôr eliminação. Nessa ocasião" disse qiie achava grave este assunto, porque via em jogo todo o prestígio de que é necessário cercar as instituições militares, e acrescentei que, como não podia ter ainda uin juízo seguro sobre d assunto, requeria que, pelo Ministério dá Gííerra, me fosse facultado ò processo, explicar isto bem ao SK Ministro

da Guerra, porque não solicitei que o processo viesse phfa o Senado, nem áuu&-ciei á S. Ex.a qualquer interpelação sobre o assunto, viáto só depois de estar Inteirado da questáo é que eu lhe anunciaria uma interpelação, caso eu náo ficasse convencido dê que hão devia falar mais nola.

A exposição minuciosa que o Sr; Ministro da Guerra fez do' 'assunto dava a impressão que se tratava de tinia interpelação, quando nada disso era, porque eii ainda nas vi o processo.

Náo posso responder neste mòfíiento à argumentação de S. Ex.à porque ainda não vi o processo.

Tem o Conselho Superior de Promoções de proceder â escolha de coronéis para generais1.

É ôste Conselho constituído pela cú-•pula de toda a organização militar. É o major-geiaeral do exército, o cheio dó estado-maior do exército, o quartel mestre general é ainda dois generais da escolha do Sr. Ministro dá Guerra.

Têm pois os coronéis á garantia de que, quem vai ajuizar dos seus ' méritos, ó competente, e não está sujeito à acção da política e de ordem partidária.

Mas diz à organização do exército que pode o Ministro não se conformar com a resolução do Conselho.

Compreendo que, perante todas as resoluções, possa liaver um apelo para uma entidade que esteja acima deste conselho.

Poréín, considero muito pouco vulgar á circunstância de falhar a escolha feita ptíf esse Conselho.

0 Sr. Ministro da Justiça não còn^ corda. Está muito bem.

Alegou o que só pensava sobre ò assunto perante ò conselHb do mitíistròs e este aprovou as siias" alegações.

Mas, assim afastadas sucessivamente essas escclhás, pregiintd quem1 é cjué escolhe?

1 O Conselho de Promoções oii o Sr. Ministro da Guerra?

O Sr. Ministro da Gubrr^ (Álvaro de Castro): — Consente-mò a lei.

O Orador:— Perfeitamente, inas é bom saber interpretá-la.