Sessão de 19 de Maio de 1921

Eu não podia, portanto, deixar de considerar que, com os vários louvores que estavam consignados em Ordem do Exercito, o coronel Roberto Baptista tinha sido o chefe do estado maior das forças que constituíram a C. E. P. muito mais tempo, e por conseguinte com muito mais tempo de campanha do que tinha tido o coronel Sinel de Cordes nesse logar.

Não podia esquecer que, citando o conselho superior de promoções o coronel Sr. Sinel de Cordes como motivos de preferência, serviços que este Sr. coronel não desempenha, eu tinha também de avaliai-as condições dos concorrentes do mesmo grupo por serviços que também não desempenharam, mas em que se salientavam altas qualidades nas matérias que principalmente importam ao generalato; na cadeira de estratégia elo era classificado o primeiro em mérito absoluto e relativo, não chegando a exercer o cargo por ter sido promovido a major e os lugares do professores competirem a capitães, e ter sido nomeado chefe do estado maior da divisão de Tancos. Não podia igualmente deixar de considerar a circunstância de o mesmo oficial ter prestado serviços de campanha,, em África, onde exerceu funções de comando, como não podia deixar de considerar que tinha sido chefe do estado maior numa ocasião de grave emergência para a República, como foi a campanha do norte, na qual, sendo chefe duma coluna, mereceu louvores que o colocaram num plano superior. Seria faltar aos deveres do meu cargo não ter em atenção as obrigações que impendem a um Ministro da Guerra, se, arrostando com todos os preconceitos e todas as possíveis críticas, embora não justas criticas, eu não pusesse a minha opinião' bem clara perante os 22 coronéis e perante principalmente o Sr. Sinel de Cordes, a quem eu presto homenagem como um dos oficiais mais prestimosos do nosso exército. Mas S. Ex.a não estava, em verdade, nesta altura, em condição de ser promovido por escolha.

Além do mais, há uma circunstância primacial, e' ó que, durante o período da Grande Guerra, as condições do promoção ao generalato, e que compreendem comando efectivo de regimento, foram substituídas por outras condições, que não de comando, mas que foram consideradas

equivalentes para a promoção ao generalato por antiguidade. Quero dizer, o coronel que não tinha o comando efectivo de unidade, mas que possuía as condições equivalentes, podia ser promovido.

Mas aqui neste caso particular, em vista de todas as outras condições, uma pessoa despreocupada que pegue no quadro que foi publicado no Diário do Governo, onde estão as condições a que obedecem os 22 coronéis que se apresentaram à promoção por escolha, dirá que o coronel Sinel de Cordes, embora um distinto oficial, não tem condições, em concorrência com outros, para ser promovido por escolha.

Eu sei que se pode argumentar dizendo que na promoção por escolha, há uma circunstância de ordem subjectiva que não existo nos documentos, quo não está fixada em diploma, quo senão encontra materializada e que podo decidir da escolha do um coronel para a promoção ao generalato. Concordo com isso, e pode, de facto, o Conselho Superior de Promoções dizer que, embora o outro coronel se apresento com condições que, pareçam, à primeira vista, dominar o concorrente escolhido, circunstâncias de ordem especial e moral e de outra natureza, o levam a escolher esse coronel.

Mas se isso se dá, em relação ao Conselho Superior de Promoções, dá-se também em relação ao Ministro da Guerra que pode ter também do atender a condições de outra ordem que lhe dêem motivo de apreciação e de decisão, circunstâncias que não constando, nem existindo nos documentos, o levam a decidir-se por um ou outro que não tenha demonstradas as suas condições de superioridade. E não há que discutir o direito que esta entidade tem de se colocar dentro desse critério, que ó tão legal e legítimo para o Conselho Superior de Promoções, como para o Ministro da Guerra.

Mas o Ministro da Guerra, neste decreto não deu o seu parecer, simplesmente inutilizou uma consulta do Conselho Superior de Promoções.