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Sessão de 7 de Dezembro de 1923
do destruídas, ùnicamente para se alargar uma das salas do Ministério do Trabalho.
Para isso será necessário fazer alicerces sôbre estacaria, porque, como S. Ex.ª sabe, a parte baixa da cidade foi toda conquistada ao Tejo.
Estou convencido de que essa obra não dará resultado algum, porque, embora eu seja de opinião de que a descoberta do cimento armado foi um grande recurso para a moderna construção, não quere dizer que pense de igual forma tratando-se de substituir uma bela e segura obra de pedra em magnífico estado de conservação.
O Sr. Ministro do Trabalho (Pedro Pita): — Sr. Presidente: como é a primeira vez que tenho a honra de usar da palavra nesta Câmara, não posso deixar de cumprir o grato dever de cumprimentar V. Ex.ª e todos os ilustres Senadores.
Devo aliás já a alguns ilustres Senadores palavras muito penhorantes, que eu quero agradecer.
Sr. Presidente: no que diz respeito à reclamação do Sr. Alvares Cabral, devo dizer a V. Ex.ª que não foi necessário mais do que ouvir o que V. Ex.ª me disse a êsse respeito para pedir informações sôbre êsse caso.
O Sr. Secretário do Ministério do Trabalho disse-me que não havia razão para essa queixa, porque, não só os engenheiros do Ministério do Trabalho como os do Ministério do Comércio e a própria Associação dos Engenheiros, foram de acôrdo em que realmente a obra devia realizar-se como se estava realizando.
Em face da opinião das autoridades técnicas competentes não posso eu mandar modificar um projecto que teve o aplauso unânime dessas entidades.
De resto, o Sr. Alvares Cabral se quiser ver o projectos darei as ordens necessárias para que S. Ex.ª o possa examinar à vontade, para depois fazer quaisquer reclamações ou indicações que entender que deve fazer.
O orador não reviu.
O Sr. Alvares Cabral (para explicações): — Sr. Presidente: é para agradecer ao Sr. Ministro do Trabalho a honra que me fez respondendo à minha interpelação
e dizer que aceito o seu convite, porque estou convencido de que as obras não devem continuar assim.
Aproveito a ocasião de estar no uso da palavra, Sr. Presidente, e se V. Ex.ª me dá licença, para fazer algumas considerações sôbre a indústria da cultura dos ananases, que é a que mais riqueza dá à minha terra.
O ananás durante a guerra atravessou uma grande crise, e só depois da conflagração ter terminado é que êle começou de novo a ingressar na Áustria.
Como é um produto de cultura intensiva é preciso dispender muito capital para a sua cultura, e por isso é um produto que só é procurado por certas pessoas.
O Sr. Presidente: — Peço perdão a V. Ex.ª, mas V. Ex.ª pediu a palavra para explicações. Não pode estar a fazer essas considerações.
O Orador: — Se V. Ex.ª me dá licença eu termino já.
Eu pedia a qualquer dos Srs. Ministros presentes que pedisse ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que intercedesse junto da Áustria para que, visto se estarem lá elaborando novas pautas alfandegárias, o ananás passe a pagar os direitos que pagava antigamente, porque há já uns tempos que a exportação dêsse fruto para a Áustria tem sido dificultada em virtude dos direitos alfandegários terem aumentado muitíssimo.
Tenho dito.
O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos
(Lopes Cardoso): — Em primeiro lugar, devo uma explicação ao Sr. Procópio de Freitas, visto eu ter feito uma reclamação à Mesa. Não podia proceder de outra forma, sem ser menos correcto para com o Sr. Alvares Cabral.
Tomei conhecimento das considerações feitas por S. Ex.ª relativamente à possibilidade da exportação dos ananases para a Áustria, as quais transmitirei ao meu colega dos Negócios Estrangeiros, e estou convencido de que S. Ex.ª terá o maior desejo em que a nova pauta com a Áustria vá beneficiar a exportação dêsse fruto, que tanto interessa à economia do arquipélago dos Açôres.
O orador não reviu.