Sessão de 16 de Janeiro de 1924

25

não conhece já porque no Ministério da Agricultura devem existir uma série de notas de interpelação que eu tenho enviado aos diferentes Ministros anteriores, é para declarar a V. Ex.a que mantenho todas essas notas, e peço a V. Ex.a para estudar os assuntos respectivos e para se dar por habilitado a elas o mais rapidamente possível.

Mas ainda quero fazer um pedido mais especial. Dentro de todas essas notas de interpelação, eu desejava que S. Ex.a se desse por habilitado o mais rapidamente possível para aquela que diz respeito ao decreto n.° 9:148, que é um decreto sobre que já vi nos jornais a notícia de que o actual Governo tinha resolvido suspendê-lo, o que me parece que ainda se não efectivou.

Eu tenho-o como um decreto prejudicial aos interesses nacionais, e entendo que ó perigoso esperarmos mais tempo pela realização dessa interpelação.

Já vêem V. Ex.as os motivos que mo levam a pedir ao Sr. Ministro da Agricultura para se dar por habilitado o raais rapidamente possível.

S. Ex.a não terá nisso a mínima dificuldade pela sua situação anterior à de Ministro, pois estava nas condições de ter que presidir à execução dessas leis, por consequência deve conhecê-las em - todos os seus detalhes muito melhor do * que eu.

O Sr. Ministro da Agricultura (Azevedo Gomes): — Sr. Presidente: como é a primeira vez que tenho a honra de falar nesta casa do Parlamento, cumprimento V. Ex.a e o^ Senado do meu País.

As considerações que o Sr. Lima Alves acaba de fazer devo responder que não tenho conhecimento dossas notas de interpelação, e declaro desde já que logo que as conheça virei rapidamente aqui responder.

Uma das interpelações, segundo declarou o Sr. Lima Alves, refere-se ao do-, croto n.° 9:148; eu devo declarar que me dou desde já por habilitado a responder a V. Ex.,% imediatamente se isso fosse possível.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: chamo a atenção do Sr. Ministro do Trabalho para uma portaria que tem sido

.posta em execução de uma maneira que não pode ser, e que é aquela que obriga 'os farmacêuticos a serem substituídos por indivíduos com 4 anos de prática, quando essa prática já deixou de existir.

O Sr. Ministro do. Trabalho (interrompendo):— Eu conheço o assunto a que o Sr. Costa Júnior "se refere.

A portaria está bem. As reclamações estão bem. A execução da portaria é que está mal.

A portaria es«tá bem porque vem sancionar o cumprimento da lei.

As reclamações estão bem porque são justas.

Para evitar certos abusos que se têm dado por parte da polícia, eu já mandei lavrar uma portaria explicativa dessa primeira portaria, e estou convencido que não mais tornarão a aparecer queixas.

O Orador: — Muito obrigado a V. Ex.a

Agora quero chamar a atenção do Sr. Ministro do Comércio para o seguinte facto:

Requeri há dois meses uns documentos pelo Ministério do Comércio, e fiz à Câmara a afirmação de que eles me não seriam mandados. E realmente não foram, e eu tenho informações particulares de que eles nunca mais me serão enviados.

Peço pois providências a V. Ex.a, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António Fonseca): — Por ser a primeira vez que nso da palavra no Senado da República, cumprimento todos os ilustres Senadores na pessoa do V. Ex.a, Sr. Presidente.

Devo dizer ao Sr. Costa Júnior que todos os documentos de que os Srs. Senadores precisarem e que estejam no meu Ministério estão à disposição de S. Ex.as

O Sr. Costa Júnior (interrompendo)'.—Eu o que preciso é só de umas cópias de um processo, que, por mais morosamente que um funcionário trabalhe, não levam mais de 3 horas a copiar.