Cessão de 15 de Janeiro- de 1924

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cuja acção não criticarei neste momento, mas que não sofre comparação cora a sua obra de escritor. E que.' Sr. Presidente, em regra, estas personalidades que se apelidam de intelectuais, ou que o público classifica como tais, dão fracos estadistas, quando o acaso da vida os atira para o tablado da política. Faço votos por que desta vez a Seara Nova faça excepção à regra; admiro sinceramente a obra do Sr. Ministro da Instrução e muito folgarei de verificar que os seus talentos de pedagogista se traduzem em diplomas que aqui nos há-de trazer.

Descrita desta forma a organização do Ministério, não estranhará o Sr. Presidente do Ministério que nós lhe digamos, por coerência política.- que o seu Governo, sob a tutela do Partido Democrático, não pode merecer-nos confiança.

Quero' acreditar que S. Ex.a só amar-guradamente acedeu a provocar uma scisão no seu novo partido, sabendo que com ela, enfraquecendo o partido, que ia ser o mais forte e vigoroso da República, praticava um acto de má política. Quero crer que S. Ex.a só se lançou nessa aventura por se julgar capaz de prestar com •o seu Governa tais e tain grandes serviços ao País que eles superariam o grundo mal que lhe havia feito. Infelizmente a política vem provando o contrário.

Nos curtos dias da sua acção, estando o País a braços com a mais formidável •crise por que jamais passou, o Governo tem provado a mais lamentá\ d iacapaci-•dade. Quer na sua declaração ministerial, quer no relatório, em que historia os •seus feitos,

E alguns dos seus colegas secundam-no, como' se tivessem também feito declarações de fidelidade à Constituição. [laja -em vista o Sr. Ministro da Instrução, que legisla por decreto, criando uma junta que não figura nas leis nem nas autorizações concedidas pelo Parlamento, acto de ditadura que não sei se está iuscriío^nos estatutos da Seara mas que não é tolera-

do pela Constituição, nem o pode ser pelo Parlamento. Suprime-se o 'Supremo Tribunal Administrativo: outro acto de ditadura, e da pior, porque vem interferir na independência dos poderes do Estado, sobrecarregando alguns tribunais em funções e com- excessos de trabalho, que ôles não comportarão, sem contar com as complicações que a questão do homologação, evidentemente abolida, virá trazer. E faz-se essa supressão, com insignificante economia actual, que não compensa os graves inconvenientes que acarreta.

Nesta fúria de comprimir, o Sr. Álvaro de Castro chega à conclusão, que parece enchê-lo de orgulho, que os cortes a que procedeu no orçamento sobem a .8:000 1 contos. Seria fácil tarefa demonstrar, que não se aproximam, nem de longe dessa mesquinha verba. Dou porém, de barato, que assim seja. O que vem a ser, porém, essa economia de 8:000 contos num orçamento de 800:000, com ;*m déficit de mais de 400:000? Não terão já desaparecido esses pretendidos 8:000 contos na voragem do agravamento do câmbio, quo implacàvelmente tem acolhido cada uma das medidas de S. Ex.a com uma regu-laríssima queda de Yie on de l/&? Evi-dgntemente. De modo que S. Ex.a faz me lembrar alguém que pretendesse apagar o mais voraz dos incêndios com um bochecho de água.

Tem S. Ex.a rebuscado pelo orçamento íora pequenas verbas para a sua compressão o pena ó que passe ao lado de outras importantes, sem as ver, verbas de fácil cobrança e que o Estado tem descurado receber. Sem sor perito nestes assuntos, pregunto a S. Ex.a: ^recebeu o Estado o imposto de transacções que as Companhias dos Tabacos e dos Fósforos deveriam ter pago? Sei que não. £ Já se verificaram as verbas dos impostos que à Moagem cumpria pagar? Pois aí tem S. Ex.a uma verba excedendo em mais do dobro as suas decantadas compressões. Dizem alguns dos competentes que por deficiências na cobrança das receitas o Estado tem deixado de receber, nestes 'dois anos, mais de 150:000 contos. Para aí é quo o Sr. Ministro das Finanças devia dirigir a sua atenção e os seus esforços. :