Sessão de 15 de Janeiro de 1924

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balharemos coucorrentemente para a extinção do déficit.

Estou certo, Sr. Presidente, que com o critério preconizado pelo Governo nós podemos no ano económico de 1925-1926 encerrar as contas sem déficit.

Estas minhas afirmações resultam dos números que vou ler à Câmara.

V. Ex.as sabem que o imposto sobre o valor das transacções foi fixado na sua produtividade pelo Parlamento em 105:000 -contos;1 mas as cobranças não deram cousa •que com isso se pareça, em virtude de se tratar de um imposto novo e tornar-se possível á fuga do contribuinte.

Para evitar isso promulgou o Governo um decreto que julgo tornar mais eficiente a .cobrança desse imposto, de forma a dar aquilo que o Parlamento votou o ano passado.

Para demonstrar a possibilidade de obter esta cifra basta dizer a V. Ex.as que o adicional lançado nas alfândegas e que é apenas uma percentagem de l por cento rendeu 13:000 contos; quando o imposto de transacção em todo o País rendeu unicamente pouco mais do dobro desta quantia.

'Supõe o Governo que as medidas que adoptou para apreciar as avenças — pois lhe parece que será um erro abandonar o sistema das avencas — farão com que o imposto dê ao Estado, repito, aquilo que o Parlamento votou o ano passado.

Espera também o Governo que o Parlamento dê rápido andamento às propostas pendentes do imposto do selo e con-íribuição de registo.

-Supõe o Governo que a aprovação da proposta que está na Câmara dos Deputados e que merecerá certamente com ou sem alterações a aprovação do Senado, dá a possibilidade dum aumento de receitas do selo, de 90:500 contos.

Kesta-nos a contribuição de registo, predial e industrial.

Supõe o Governo que a melhor maneira de actuar sobre as contribuições que acabo de mencionar, será actualizar o valor dos seus rendimentos.

Qualquer forma diferente desta, seria difícil de neste momento adoptar, porque produziria uma natural perturbação dentro do serviço de finanças, o que se traduziria certamente numa deminuição da recepção •das receitas.

Parece pois, ao Governo que a melhor maneira será actualizar o valor desses impostos.

Se a Câmara adoptar este sistema — ou mesmo outro, porque o Governo não põe nele senão o interesse que resulta para todos, de que as receitas se elevem — nós podemos obter receitas de aproximadamente 65:000 coutos, o que junto aos 90:500, à compressão de despesas e ao mínimo de receita resultante do acordo com a Companhia dos Tabacos, reduzirá o déficit a uma quantia mínima, absolutamente capaz de com uma medida lançada sobre os que tem riqueza, se extinguir no ano económico futuro.

Pelos resultados das medidas que o Governo trará- ao Parlamento, o déficit ficará reduzido a 90:000 o tal contos, o que se poderá preencher depois do Governo ter feito a compressão de despesas e depois de ter actualizado os imposjtos.

Não creio legítimo que nenhum Estado recorra a outros meios de reduzir os seus defidts se- não usar primeiramente dos meios normais.

O problema que o Governo põe, propondo a actualização das receitas por este sistema simples que toda a gente compreende, suscita naturalmente outro, qual é o da política financeira em relação ao escudo.

O Governo reconhece a desvalorização do escudo e o Governo entende que este problema não tem que ser posto, não abandonando o critério da actualização das receitas.

Pouco importa lançar um adicional ou criar um imposto novo para cobrir precisamente as deficiências resultantes da deminuição das receitas.

Parece-me que assim, actualizando as receitas paralelamente, concorrentemente com a desvalorização da moeda se põe ao País um problema muito mais interessante, qual é o de concorrer com todos os seus esforços para o estabelecimento do equilíbrio financeiro, porque se ele'se estabelecer traduzir-se-há numa melhoria cambial, que se traduzirá por seu turno numa deminuição dos encargos, dos impostos, porque a actualização terá por fim o fazer descer esses encargos por aplicação desses adicionais à medida que demi-nuir o câmbio.