Sessão de 15 de Janeiro de 1924

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Quis o ilustre Senador Sr. Afonso de Lemos invalidar a minha argumentação quando me referi à circunstância do projecto fazer uma hipótese de agravamento da situação e não melhoria. Se neste projecto de lei se não citassem as portarias e os decretos que se citam; S. Ex.a poderia ter razão. Desde que cita este decreto e .as portarias publicadas em seguida, S. Ex.a não tem razão.

O Sr. Afonso de Lemos: demonstrará.

V. Ex.a

O Orador: — Se o Senado não tivesse votado que se discutisse o projecto com dispensa de impressão e das 48 horas, todo o Senado poderia conhecer como eu conheço o decreto e as portarias.

Se o Senado não quer acreditar no que eu digo, votará contra as minhas consi. derações, porque com isso nada me melindra.

As dificuldades que este projecto procura resolver e remover, melhor se resolveriam e removeriam solucionando o nosso problema monetário.

O orador não reviu.

O Si*. Afonso de Lemos: —Acaba o Sr. Herculano Galhardo de dizer que já é tempo de se fazer uma administração diferente da que se tem feito até -hoje. Estou plenamente do acordo e tanto que já mais de uma vez tenho dito aqui que a verdadeira e principal administração que a República tem a fazer é a do fomento.

Assistindo nós a constantes aumentos de subvenção aos funcionários públicos, à constante melhoria de situação de várias classes, irmos amarrar aos contratos os. desgraçados colaboradores da República na principal obra nacional, a obra do fomento, acho de uma flagrantíssima injustiça.

£É assim que o Sr. Galhardo" quere estabelecer a sua política e administração nova ?

O Sr. Herculano Galhardo:—Peço a Y. Ex.a quo não abuse da sua situação provocando, da minha parte, declarações que não posso fazer porque já não posso usar da palavra.

O Orador : — Mas eu é que não tenho culpa disso, e se V. Ex.a tem que se queixar, qucixe-se do Regimento para o qual colaborou com tanto entusiasmo.

Só V. Ex.a quiser novamente usar da palavra, basta apresentar o seu requerimento ao Sr. Presidente para que S. Ex.a consulte o Senado nesse sentido.

O que eu queria simplesmente era frisar a contradição entre o que o Sr. Herculano Galhardo disse e aquilo que fazia.

Eu disse que estava ao lado de S. Ex.a para que o País seguisse uma orientação nova," e essa orientação era a política de fomento. Agora que se trata de facilitar aos obreiros dessa política de fomento as condições para poderem colaborar nessa obra, é que o Sr. Herculano Galhardo ~não concorda.

Mas com respeito à palavra prazo, e considerando eu essa palavra implícita, responderei com os mesmos argumentos que apresentei na Secção.

Admitamos que se estabelecia a palavra prazo. •

Era aberto concurso para uma empreitada quo devia ser feita num ano, a construção duma ponte, por exemplo, e esse concurso era aberto seis meses antes.

O empreiteiro, que via quo a revisão só era permitida ato 1924 não ia ao concurso, o que equivalia a ficarem desertos os concursos.

De maneira que, nós que devemos pugnar por uma política nova e diferente daquela que se tem seguido até agora, estamos fazendo exactamente o contrário.

E como não quero alongar-mo mais em

considerações, termino por aqui.

*

O Sr. Ribeiro de Melo (para interrogar a Mesa) : — Sr. Presidente : pedi a palavra para preguntar a V. Ex.a se o projecto que está em discussão foi impresso e distribuído pelo Senado, e isto porque, tendo eu pedido um exemplar para poder, de momento, tomar conhecimento do assunto, foi-me respondido que ôle não tinha sido impresso.

Desejo, portanto, quo V."Ex.a me informe se siin ou não foi impresso.

O Sr. Presidente: — O projecto "de lei em discussão foi dactilografado e distribuído pelos Srs. Senadores.