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Diário das Sessões do Senado

sua apresentação ao Parlamento, e por isso não pôde continuar na sua obra.

Propõe-se o Governo ainda continuar no exarne minucioso dos orçamentos, de forma a obter uma redução de despesas que pode íser elevada a 60:000 contos, e que pode ir até aí se o Parlamento o habilitar com as medidas necessárias, a actuar.

Mas o Governo entende que seria necessário armá-lo com uma nova autorização de intervir, de suspender, de adiar a aplicação de leis que tragam aumentDS de despesa, e que possam de facto adiar--se os efeitos ainda mesmo daqueles que já estejam em plena execução, ou para que o Parlamento, na discussão que hú--de fazer-se dos orçamentos, aplique o remédio que conduza à redução das despesas som perturbação para os serviços públicos.

Supòe o Governo que por esta forma poderá reduzir, sem receio e sem prejuízo dos serviços, uma parte do déficit orçamental, obtendo uma redução de despesas que irá além de 60:000 contos.

A repercussão dessas medidas teriam efeito no ano imediato, e assim, com a efectivação destas medidas, o o Parlamento com a redução que fizesse na discussão dos orçamentos, conseguir-se-ia uma maior percentagem no futuro Orçamento que foi hoje presente à Câmara dos Deputados.

Apresenta o Orçamento um déficit para o futuro ano económico de 333:000 contos, quant:;a muito além do déficit apresentado por ocasião da proposta orçamental, de que saiu a actual lei orçamental, e que era calculado em 107:000 contos. Mas a Câmara sabe que várias rectifica-ç5es a esse déficit foram feitas, não só .resultantes do alterações de verbas, mr.s íiinda por despesas que houve a acrescer por créditos abertos, e principalmente pela verba do subsídios aos funcionários públicos, e também pela grande percentagem do ágio do ouro, .que tinha sido calculada no ano corrente a 1:250, e que no ano económico foi muito mds elevado, pois chegou a 2:250, que ó o fixado para o próximo ano.

No momento em que foi elaborada a proposta de lei orçameptal _e mandada para ã Imprensa Nacional, a fim de ser impressa, o ágio do ouro era, de lacto.

1:250, mas todos sabem que esta percentagem não corresponde hoje à verdade.

Todavia, este aumento do câmbio é dalguma maneira compensado pelas receitas que o Estado cobra.

Verifica-se, pois, como aliás já é velho, que a despesa que mais avulta no Orçamento do Estado é a que resulta da dívida pública. Há, além disso uma verba muito importante, que é a relativa às melhorias dos vencimentos dos funcionários públicos.

Há Ministérios que representam uma despesa importante, como sejam o Ministério da Guerra, o Ministério das Finanças e o Ministério do Comércio. O Parlamento tem do usar dos máximos poderes para reduzir as despesas em qualquer desses Ministérios, tanto mais que eles puderam viver até agora com uma dotação inferior àquela com que se propõem viver para c futuro ano económico.

Eu sei que as 'reduções nos serviços públicos são sempre difíceis de executar, mas a nossa situação financeira é de tal maneira grave e premente que todas as medidas de redução de despesas que se tomem devem ser aplicadas.

Apoiados.

E hoje não há nenhum aspecto administrativo, nenhum ponto de vista, nenhuma organização ou sistema de organização que possa colocar-se acima da questão financeira.

Nós temos de atravessar fatalmente um ano ou dois não só em estabilizarmos ;js despesas, mas ainda reduztudo-as. (Apoiados). E a Câmara sabe a euormíssima importância que teria a redução de despesas som nenhuma intervenção legislativa.

As receitas cresceram, natural e espontaneamente, pela concorrência dos factores económicos, pela avaliação que se fez das receitas cobradas em 100:000 contos.